Estabelecia a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008:
7 — Determinar que os secretários técnicos de todosos PO são equiparados, para efeitos remuneratórios, a cargos de direcção superior de 2.º grau, acrescido de um prémio de desempenho, a atribuir segundo regras a definir pela respectiva comissão directiva do PO, até 15% da sua remuneração anual total, sem prejuízo de opção pelo vencimento do respectivo lugar de origem, nos termos legalmente previstos.Isto queria dizer que os ditos "secretários técnicos" auferiam uma remuneração equivalente à de subdirector geral, "alcavalada" com mais um bónus, eufemísticamente designado de "prémio de desempenho", no valor de 15% da remuneração total anual.
Acontece, porém, que por força da redacção da norma, a percepção de despesas de representação ficaria excluída.
Porém como a malta que agora vai para os secretriados técnicos dos QREN é tudo "gente da corda", "boys" do mais fino quilate, não mereciam este tratamento.
Vai daí nada mais fácil que o goveno alterar uma resolução do CM com outra resolução do CM e assim fazer com que os sercertário técnicos passem a auferir um chorudo ordenado, que fica a perder de vista dos melhores ordenados pagos, em geral, no Estado...
E, vai daí, aparece a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, a dizer o seguinte:
2 — Alterar o n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministrosn.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 19 -B/2008, de 11 de Abril, que passa a ter a seguinte redacção:«7 — Determinar que os secretários técnicos de todos os PO são equiparados a cargos de direcção superiorde 2.º grau, acrescido de um prémio de desempenho, a atribuir segundo regras a definir pela respectiva comissão directiva do PO, até 15 % da sua remuneração anual total, sem prejuízo de opção pelo vencimento do respectivo lugar de origem, nos termos legalmente previstos.»Senão vejamos (valores ilíquidos):
vencimento de cargo de direcção superior de 2.º grau: 3.628,82 € x 85% = 3084,50 €
despesas de representação = 555,68 € (valor não actualizado ...)
Total = 3640,18 €
Remuneração anula total: 14 vencimentos mais 11 subsídios para despesas de representação = 49.295,48 €
Alcavala eufemisticamente designada de "prémio de desempenho": 49.295,48 € x 15% (alguém acredita que o vão fixar numa percentagem inferior ...?) = 7.394,32 €
Remuneração total =
56.689,80 €É pois para isto que servem os fundos comunitários ...
