A decisão tomada hoje pela Comissão Europeia não constitui uma novidade visto o Governo ter herdado, de facto, um défice excessivo.
A Comissão adoptou um relatório sobre a situação orçamental portuguesa que inclui fortes críticas ao desempenho em anos anteriores, nomeadamente quanto ao optimismo das previsões económicas, quanto à sub-orçamentação de despesas públicas e quanto aos mecanismos de controlo orçamental nacionais.
Neste campo, é objectivo do Programa de Governo alterar, antes do final do ano, os procedimentos de apuramento das contas públicas, por forma a impedir que no futuro surjam sistematicamente dúvidas sobre a sua qualidade técnica e imparcialidade, entregando a competência de apurar o défice a uma entidade independente.
A Comissão salienta também que as medidas extraordinárias utilizadas nos últimos três anos (1,4% do PIB em 2002, 2,5% do PIB em 2003 e 2,3% do PIB em 2004) têm implicações orçamentais negativas.
Neste campo, este Governo também repudia a utilização de todas as receitas extraordinárias que prejudiquem orçamentos futuros, substituindo-as por medidas estruturais.
Quanto à avaliação feita pela Comissão ao Programa de Estabilidade e Crescimento, cumpre salientar o realismo apontado às projecções para a actividade económica para os anos 2005 e 2006.
O alerta feito pela Comissão quanto à eventualidade de serem necessárias medidas adicionais está previsto no próprio Programa de Estabilidade e Crescimento entregue pelo Governo em Bruxelas.
1. No primeiro trimestre de 2005 só houve 85 assaltos. Em igual período do ano anterior verificaram-se 127 assaltos.
Como se vê, estão a aumentar francamente as hipóteses de viajar naqueles belos comboios sem sermos assaltados.
Assegurar que não vamos ser assaltados é que é, de todo em todo, impossível!
2. A CP garante que dentro de um ano começará a fechar as estações das linhas da Azambuja, Cascais e Sintra, num sistema semelhante ao usado no Metropolitano.
Portanto, hoje estamos mais seguros porque daqui a um ano a CP vai tomar medidas quanto ao acesso às estações.
3. O mecanismo de «encerramento» das estações da CP da Área Metropolitana de Lisboa (de modelo semelhante ao já utilizado pelo Metro) vai permitir «evitar o acesso ao comboio a quem não paga bilhete». Fica assim garantido que todo e qualquer assaltante (sem discriminação por razões de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social) passa a pagar o respectivo bilhete de comboio.
Para além disso havia ainda, colocados em pontos absolutamente incríveis das serranias ou "colados" em casas, em azulejos da "lusitânia", uns típicos placards publicitários (a imitar as placas toponímicas de localidade da JAE) com um passarinho pousado sobre elas, que acabaram por ter, na altura, quase tanta projecção como o "homem da capa negra" da Sandeman, ou o touro da Osborne em Espanha.
Ou seja, foi o senhor primeiro ministro que revelou que é merecedor de um "assassinato de carácter" o facto de o senhor ministro das finanças auferir uma choruda pensão de reforma que acumula com o venmcimento de ministro.
Por seu lado, com esta reacção, o senhor primeiro ministro fez uma verdadeiro "assasinato de carácter" a todos os cidadão portuguese, aposentados ou não, que afirmem que o senhor ministro das finanças aufere uma pensão de reforma mensal superor a alguns salários anuais de muito bom cidadão português, ao pretender condená-los por "delito de pensamento" acerca dos seus governantes e designadmente por pensarem que gostavam de ter uma pensão de reforma igual àquela.
Repare-se no estilo literário da "nota". Repare-se na fineza da linguagem, no rigor das ideias, na clareza da exposição!
Repare-se, por seu lado, na crueza da imagem sobre a "coacção" exercida pelo anterior governo sobre a Metro Mondego, o qual, fria e sanguinariamente, a "obrigou" a assinar protocolos com as câmaras municipais (não obstante as suas súplicas virginais).
Note-se o requebro da prosa, ao descrever a fria forma cavilosa (ffc) como o anterior governo, ao mesmo tempo que "obrigava " a Metro Mondego a assinar protocolos, preconizava soluções que não "davam satisfação" às camaras municipais da Lousã e de Miranda do Corvo.
A finura desta prosa vem-nos revelar, finalmente, que agora foi encontrado o caminho do "bem" e da redenção e que daqui para a frente nunca mais ninguém vai ser obrigado a nada, e que o bem vai, de uma vez por todas, vencer o "mal".
No meio de tudo isto continua-se a gastar dinheiro em estudos e projectos e do "metro", nem um "milímetro"!
A propósito de toda esta questão, aproveita-se o ensejo para relembrar o governo PS e o senhor ministro do concurso "armadilhado", que o Presidente e os Vogais executivos do Conselho da Administração da MM vêm do tempo do anterior governo, que ademais os "obrigou" a assinar protocolos, e que, por isso, os coitadinhos, devem estar "mortinhos" por ser libertados de tão doloroso opróbrio, e que nas hostes do PS de Coimbra, há gente muito boa, cheia de virtudes e de temor a Deus (esta aqui é apenas figura de estilo, não é para ser levada à conta da sua literalidade!), cujo maior desejo é ser "supliciada" com uma designação em tais lugarzitos, o que, desde logo, facilita o caminho do "bem", da implementação da solução que vier a ser democrticamente decidida pelo senhor ministro, e da redenção de Serpins!.
