A puxar pela "cachimónia"...
domingo, 30 de setembro de 2012Líder do PS promete resposta às declarações de António Borges
Sim, que aquilo que Borges disse é muito complicado...!!!
D. Conclusões
1. O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera que existe fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde promova medidas para conter custos com medicamentos. Tais medidas devem basear-se num modelo como o acima indicado, para que se assegure a mais justa e equili-brada distribuição dos recursos existentes.
2. O CNECV recomenda que, nas decisões sobre racionalização de custos, esteja patente que as op-ções fundamentais serão entre os “mais baratos dos melhores” (fármacos de comprovada efectividade) e não sobre os “melhores dos mais baratos”.
3. O CNECV considera indispensável que o Ministério da Saúde e os seus serviços procedam com co-legialidade e transparência nos processos de decisão sobre o racionamento de custos. Neste sentido, o princípio da responsabilidade para a razoabilidade implica o envolvimento da sociedade civil e dos pro-fissionais de saúde nos processos de decisão, devendo todos realizar a respectiva declaração de conflito de interesses, à qual há acesso público.
4. Em todos os protocolos ou normas de orientação clínica, o CNECV entende dever recordar que, sendo a independência e a responsabilidade na prescrição inseparáveis da boa prática clínica, o direito à exceção, devidamente fundamentada, deve estar contemplado (tal como a penalização da exceção não fundamentada).
5. O CNECV considera eticamente insuficiente querer resolver exclusivamente os problemas distribu-tivos na área da saúde menosprezando importantes determinantes da saúde. As políticas destinadas à equidade em saúde devem ser intersectoriais na sua aplicação, não se restringindo apenas às intervenções no âmbito do Ministério da Saúde.
6. O CNECV recomenda que, no âmbito da respetiva formação ética, sejam introduzidos nos cursos de saúde conteúdos formativos no núcleo curricular obrigatório, a nível pré e pós-graduado, sobre esta temá-tica, permitindo aos profissionais tomar decisão mais justas e mais responsáveis.
7. O CNECV considera urgente identificar as situações de desigualdade no acesso aos medicamentos pelos diferentes grupos de doentes, de forma a tentar impedir situações eticamente inaceitáveis. Deverão ser definidos e avaliados os processos e as situações que possam resultar na redução das desigualdades em saúde, sendo também cuidadosamente analisadas as questões de justiça distributiva referentes às dife-rentes faixas etárias, nomeadamente o impacto de novos fármacos e cuidados ao longo da vida tendo em atenção a equidade intergeracional.
8. O CNECV recomenda que sejam desenvolvidos e aplicados modelos de prestação de contas das despesas em saúde, permitindo de forma clara que todos conheçam os critérios utilizados.
9. O CNECV não deixa de enfatizar que há também, seguramente, muito a fazer para conter despesas com fármacos de duvidosa eficácia, os quais, deverão ser reavaliados regularmente na sua efetividade e respetivos gastos pelo Estado.
10. Nos fármacos comparticipados pelo SNS, o CNECV considera premente reavaliar gastos correntes em termos de custo-oportunidade e custo-efetividade, com possíveis substituições, desinvestimentos ou suspensões. Com efeito, o debate não pode restringir-se à contenção de custos adicionais, mas à melhor utilização dos recursos já existentes e ao combate contra o desperdício e ineficiência na Saúde.
11. O CNECV considera importante enfatizar a redução dos custos de prestação em áreas como inter-venções e meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, se mal justificadas e/ou desnecessárias. Estas devem ser objeto de criteriosa reflexão, sendo necessário estabelecer modelos éticos para fundamentar as decisões.
12. Em qualquer caso, o CNECV tem como essencial que tudo o que se faça não pode de modo algum pôr em causa a relação de confiança e de aliança terapêutica entre os doentes e os profissionais de saúde.
13. O CNECV recomenda que as decisões na área do uso de fármacos sejam fundadas no modelo de deliberação para financiamento do custo dos medicamentos apresentado na tabela incluída neste parecer.
António Costa é também o líder preferido por sectores do PSD e o CDS ente outras coisas porque vêem nele o líder capaz de derrotar Passos e de os levar novamente para a oposição que é o local onde a esmagadora maioria dos dirigentes do PSD e do CDS gosta de estar e onde pode continuar na santa vida que não os tem tratado nada mal.
António Costa é também o líder preferido por sectores empresariais que há décadas se habituaram a ter uma paz social a base das prebendas aos chamados parceiros sociais: uma fundação para um, uma acção de formação para outro…
É quase ocioso explicar que António Costa é o preferido dos jornalistas. Os jornalistas gostam de se sentir de esquerda e António Costa dá-lhes esse conforto sem os engulhos que Sócrates lhes provocou.