Como são as coisas...
Os funcionários públicos, para além do corte no vencimento, que chega aos 10% ficaram sem os subsídios de férias e de Natal, o que representa um corte de 14,28% na sua massa salarial anual.
Enquanto isto dizia respeito aos funcionários públicos ninguém se mostrou demasiado incomodado. Os funcionários públicos são comummente tidos por uns gajos abaixo de gente, tipo "servos da gleba" que estão lá para servir os "pagadores de impostos" ou mais especificamente essa entidade difusa que é "o povo"...
Houve porém uns deputados do ps, serventuários do anterior governo socialista e apaniguados do sócrates de Paris, que resolveram pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da norma orçamental que previa tais cortes. Isto não porque estivessem preocupados com os destinatários de tais cortes - os quais, aliás, durante o governo socialista de que os ditos peticionantes fizeram parte, foram constantemente vilipendiados pelo primeiro ministro sócrates - mas porque queriam pura chicana política de modo a fazer esquecer a descomunal bancarrota em que tinham acabado de mergulhar o país.
O Tribunal Constitucional analisou a questão e concluiu que que as normas que prevêem a medida de suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, quer para pessoas que auferem remunerações salariais de entidades públicas, quer para pessoas que auferem pensões de reforma ou aposentação através do sistema público de segurança social, durante os anos de 2012 a 2014, violam o princípio da igualdade, na dimensão da igualdade na repartição dos encargos públicos, consagrado no artigo 13.º da Constituição.
Portanto tal há-de significar, em termos gerais, que as medidas em questão nãopodem ser supoprtadas apenas pelos funcionários públicos, mas têm, antes, que abranger toda a gente, pois que todos têm contribuir para os encargos públicos de modo a que haja uma justa repartição dos mesmos por todos aqueles que, ao fim e ao cabo fazem parte do Estado e beneficiam dessas despesas públicas.
Na teoria é assim.
Há pouco mais de um ano, estávamos na eminência de uma enorme bancarrota e de, por isso, ninguém nos emprestar dinheiro para viver nem pagar os nosso compromissos. Se nada fosse feito faliríamos com estrondo, quebrando os nossos compromissos financeiros internacionais e deixando de ter dinheiro para sustentar este estado social que nos consome...
Convém lembrar que, na altura, andava tudo "à rasca".
Os ratings das agências de notação financeira de Portugal eram, no geral, de "lixo" - ou seja: éramos considerados "abaixo de cão".
Celebrou-se o acordo possível com a troika, negociado pelos socialistas que haviam conduzido o país à bancarrota e que, ainda assim, tiveram a distinta lata de se apresentar a eleições como se nada fosse com eles...
Por conta desse acordo com a troika (FMI, UE, BCE), começou a vir algum dinheiro a taxas de juro muito mais baixas do que as então, especulativamente, eram praticadas nos mercados financeiros.
Começámos a folgar. Foram tomadas as primeiras medidas. Começou a austeridade.
Para ela foram apenas convocados os funcionários públicos - com o argumento "bacôco" mas muito conveniente e aceite por todos de que se eles não podem ser despedidos então devem ser eles a pagar a crise.
É evidente que estávamos então, como estamos hoje, perante uma buraco financeiro descomunal, que vai levar muito tempo a tapar e mais tempo ainda a colocarmo-nos numa situação financeira de algum desafogo.
Mas perante o aliviar do garrote e face a alguns dinheiro que veio da troika, houve e há quem entenda que "o pior já passou" e que agora é só recomeçar a gastar ªà tripa forra" que o resto se resolve por si... E aquela questão do Tribunal Constitucional tinha apenas como objectivo evidente a pura chicana política.
Por isso é que o país, quando confrontado com a aplicação de decisão do Tribunal Constitucional desata a berrar "aqui d'el rei" que não queremos austeridade...!!! Porque a austeridade só é boa para os outros...!!!
Portugal é o típico país em que "pimenta no cu dos outros é refresco".
Enquanto as medidas de austeridade foram só sobre os funcionários públicos tudo bem. Ou antes, tudo mal porque isso violava um princípio de da igualdade na repartição dos encargos públicos.
Quando, em obediência a esse princípio, se repartiram os encargos por todos, "aqui d'el rei" que não suportamos tanta austeridade.
Perante isto cabe pergunatar:
1. Qual foi a austeridade que aqueles que hoje berram, suportam no ano corrente e qual foi a sua contribuição para o esforço de consolidação das contas nacionais do país onde eles também vivem e do qual auferem os correspectivos benefícios...???
2. Se os sacrifícios continuassem a caber apenas aos funcionários públicos, pensionistas e aposentados - os quais, não obstante a doutrina do TC, são, ainda assim, muito mais penalizados - as pessoas também protestavam...???
3. Como é que o país, todos nós - ou então, como é que "o povo" - acha que pode resolver esta crise financeira e de falta de dinheiro para o Estado funcionar...??? Gastando mais, é...???
Enquanto isto dizia respeito aos funcionários públicos ninguém se mostrou demasiado incomodado. Os funcionários públicos são comummente tidos por uns gajos abaixo de gente, tipo "servos da gleba" que estão lá para servir os "pagadores de impostos" ou mais especificamente essa entidade difusa que é "o povo"...
Houve porém uns deputados do ps, serventuários do anterior governo socialista e apaniguados do sócrates de Paris, que resolveram pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da norma orçamental que previa tais cortes. Isto não porque estivessem preocupados com os destinatários de tais cortes - os quais, aliás, durante o governo socialista de que os ditos peticionantes fizeram parte, foram constantemente vilipendiados pelo primeiro ministro sócrates - mas porque queriam pura chicana política de modo a fazer esquecer a descomunal bancarrota em que tinham acabado de mergulhar o país.
O Tribunal Constitucional analisou a questão e concluiu que que as normas que prevêem a medida de suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, quer para pessoas que auferem remunerações salariais de entidades públicas, quer para pessoas que auferem pensões de reforma ou aposentação através do sistema público de segurança social, durante os anos de 2012 a 2014, violam o princípio da igualdade, na dimensão da igualdade na repartição dos encargos públicos, consagrado no artigo 13.º da Constituição.
Portanto tal há-de significar, em termos gerais, que as medidas em questão nãopodem ser supoprtadas apenas pelos funcionários públicos, mas têm, antes, que abranger toda a gente, pois que todos têm contribuir para os encargos públicos de modo a que haja uma justa repartição dos mesmos por todos aqueles que, ao fim e ao cabo fazem parte do Estado e beneficiam dessas despesas públicas.
Na teoria é assim.
Há pouco mais de um ano, estávamos na eminência de uma enorme bancarrota e de, por isso, ninguém nos emprestar dinheiro para viver nem pagar os nosso compromissos. Se nada fosse feito faliríamos com estrondo, quebrando os nossos compromissos financeiros internacionais e deixando de ter dinheiro para sustentar este estado social que nos consome...
Convém lembrar que, na altura, andava tudo "à rasca".
Os ratings das agências de notação financeira de Portugal eram, no geral, de "lixo" - ou seja: éramos considerados "abaixo de cão".
Celebrou-se o acordo possível com a troika, negociado pelos socialistas que haviam conduzido o país à bancarrota e que, ainda assim, tiveram a distinta lata de se apresentar a eleições como se nada fosse com eles...
Por conta desse acordo com a troika (FMI, UE, BCE), começou a vir algum dinheiro a taxas de juro muito mais baixas do que as então, especulativamente, eram praticadas nos mercados financeiros.
Começámos a folgar. Foram tomadas as primeiras medidas. Começou a austeridade.
Para ela foram apenas convocados os funcionários públicos - com o argumento "bacôco" mas muito conveniente e aceite por todos de que se eles não podem ser despedidos então devem ser eles a pagar a crise.
É evidente que estávamos então, como estamos hoje, perante uma buraco financeiro descomunal, que vai levar muito tempo a tapar e mais tempo ainda a colocarmo-nos numa situação financeira de algum desafogo.
Mas perante o aliviar do garrote e face a alguns dinheiro que veio da troika, houve e há quem entenda que "o pior já passou" e que agora é só recomeçar a gastar ªà tripa forra" que o resto se resolve por si... E aquela questão do Tribunal Constitucional tinha apenas como objectivo evidente a pura chicana política.
Por isso é que o país, quando confrontado com a aplicação de decisão do Tribunal Constitucional desata a berrar "aqui d'el rei" que não queremos austeridade...!!! Porque a austeridade só é boa para os outros...!!!
Portugal é o típico país em que "pimenta no cu dos outros é refresco".
Enquanto as medidas de austeridade foram só sobre os funcionários públicos tudo bem. Ou antes, tudo mal porque isso violava um princípio de da igualdade na repartição dos encargos públicos.
Quando, em obediência a esse princípio, se repartiram os encargos por todos, "aqui d'el rei" que não suportamos tanta austeridade.
Perante isto cabe pergunatar:
1. Qual foi a austeridade que aqueles que hoje berram, suportam no ano corrente e qual foi a sua contribuição para o esforço de consolidação das contas nacionais do país onde eles também vivem e do qual auferem os correspectivos benefícios...???
2. Se os sacrifícios continuassem a caber apenas aos funcionários públicos, pensionistas e aposentados - os quais, não obstante a doutrina do TC, são, ainda assim, muito mais penalizados - as pessoas também protestavam...???
3. Como é que o país, todos nós - ou então, como é que "o povo" - acha que pode resolver esta crise financeira e de falta de dinheiro para o Estado funcionar...??? Gastando mais, é...???
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on quinta-feira, 13 de setembro de 2012 at 13.9.12.
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