As novas medidas de austeridade
Os primeiro ministro veio, na sexta feira, anunciar novas medidas de austeridade. Ou, em boa verdade, veio anunciar como é que o governo entendia fazer, em 2013, a aplicação dos cortes salariais e de pensões, já decretados para o corrente ano, à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional, chamado a pronunciar-se sobre o assunto por uns deputados do ps, armados em "chicos-espertos", que se pronunciava no sentido da existência de uma desproporcionalidade injustificada entre os sacrifícios exigidos ao sector publico e ao privado e, por tal, ausência de "equidade", nesses cortes.
O governo, antes que a conversa descambasse ainda mais, e perante a nova atitude do BCE de compra de dívida dos países do Euro e da "alegria" do ps que veio logo dizer, pelo boca do menino tó-zé, que agora já se podia voltar à "tripa-fôrra", anunciou a sua "leitura" da austeridade para 2013, no que toca às medidas que, em 2012, foram objecto de apreciação pelo Tribunal Constitucional.
Então o primeiro ministro disse que os privados iam ter a percentagem de desconto para a segurança social aumentada em 7% (de 11% para 18%), percentagem igual àquela que os "patrões" vão ver baixar quanto à sua contribuição para a mesma segurança social.
Quanto aos trabalhadores do sector público (funcionários públicos e trabalhadores do sector empresarial público) estes sofreriam o mesmo agravamento percentual da sua contribuição para o sistema previdencial (Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social) mas, em compensação, receberiam um dos subsídios cortados este ano.
O que parece simples e claro é, contudo, algo complexo. Na verdade, surgem hoje em vários jornais, notícias sobre como vão ser aplicados estes novos "cortes" e qual o resultado prático que daí advirá para os já depauperados salários dos funcionários públicos.
Propositadamente ou não - certo que o maior destaque e os mais vastos cálculos vêm num diário economico que elegeu como melhor primeiro ministro e presidente da república da democracia os sinistros sócrates e sampaio, respectivamente, e que anda actualmente a patrocinar furiosamente um manifesto contra as medidas de de austeridade do governo - todos os meios de comunicação que abordam esta questão o fazem da forma mais "drásticas", mais "pesada" e mais "onerosa".
Dizem esses notícias que vai ser assim: o governo sobe a percentagem de desconto para o regime previdência de 11% para 18% e repõe um dos subsídios (ao caso, não importa qual); só que essa reposição não será efectuada num só momento e de uma única vez mas será diluída ao longo do ano, dividida em 12 prestações mensais; e que, aplicando-se ao montante resultante da soma do vencimento mensal ao duodécimo do subsídio a nova percentagem de desconto para o regime previdencial, isso irá ter como consequência necessária que o valor anual do desconto para a segurança social será, afinal, superior ao montante do subsídio reposto - ou seja, esta nova medida agrava, ainda mais, a austeridade já aplicada aos funcionários públicos.
Ora isto não pode ser assim.
Para serem feitas de forma curial e honesta, as coisas só se podem passar assim: o novo valor da taxa para a segurança social a cargo do trabalhador é aplicada aos vencimentos mensais ilíquidos percebidos, como o já era a anterior taxa, sendo o subsídio reposto, pago, como tal, por inteiro, num qualquer momento do ano e, então, sujeito à aplicação da mesma taxa.
O que significa que a taxa em questão terá uma aumento anual acumulado de 7%x13 vencimentos (verdadeiramente, 12 vencimentos mais 1 subsídio) = 91%.
Temos então que, em boas contas, os funcionários públicos devem receber efectivamente, em termos líquidos, a final das contas do ano, 9% do subsídio reposto.
Assim, quanto a eles, não haverá um agravamento da austeridade mas, antes, uma sua atenuação na exacta medida da percepção dos 9% do subsídio agora recebido.
Se não for assim, no máximo, o governo apenas poderá "rapar" integralmente o subsídio.
O que é ilegítimo e imoral é aproveitar-se da ocasião para espoliar ainda mais os funcionários públicos.
Se não for assim e se, na verdade, o governo se aprestar para sacar ainda mais uns "euros" aos funcionários públicos para além do exacto valor dos dois subsídios, então estar-se-á perante uma verdadeira pulhice do governo, apostado em, de forma ardilosa, espoliar os funcionários públicos - sempre e continuamente vilipendiados - dos seus meios mínimos de subsistência, para com eles "resolver" uma crise que, em grande medida, é causada por um estado social megalómano, que dá tudo a todos sem qualquer critério, mas que não dispõe, porque não os consegue gerar ou porque os delapida irresponsavelmente, dos meios financeiros para esse efeito; por um estado que insiste em sustentar empresas insustentáveis, financeiramente falidas, onde são praticados salários absurdos, fruto da contínua reivindicação de "mais salário e melhor salário" atiçada pelos sindicatos desde os tempos áureos das greves mais ou menos selvagens da "classe operária" e das "lutas dos trabalhadores"; de um estado que nunca mais se consegue alijar do peso financeiro das autonomias - regionais e locais - um verdadeiro sorvedouro de dinheiro em megalomanias demagógicas e improdutivas, mas suficientemente populares para fazer ganhar votos.
E, então, é de questionar veementemente o governo para quando as medidas de redução drástica da dimensão da máquina do estado que não sejam medidas cosméticas?; para quando a redução drástica dos dispêndios com PPP, empresas publicas, fundações e quejandas?; para quando a redução drástica de municípios e de freguesias e de uma igual redução drástica das transferências financeiras do Estado para as autarquias?; para quando uma adequação da máquina dos estado àquilo que o Estado pode financeiramente suportar?
E enquanto não houver respostas para estas questões; enquanto não houver medidas objectivas aplicadas na pratica, qualquer nova medida de austeridade só pode ser classificada de abusiva e tirânica.
O governo, antes que a conversa descambasse ainda mais, e perante a nova atitude do BCE de compra de dívida dos países do Euro e da "alegria" do ps que veio logo dizer, pelo boca do menino tó-zé, que agora já se podia voltar à "tripa-fôrra", anunciou a sua "leitura" da austeridade para 2013, no que toca às medidas que, em 2012, foram objecto de apreciação pelo Tribunal Constitucional.
Então o primeiro ministro disse que os privados iam ter a percentagem de desconto para a segurança social aumentada em 7% (de 11% para 18%), percentagem igual àquela que os "patrões" vão ver baixar quanto à sua contribuição para a mesma segurança social.
Quanto aos trabalhadores do sector público (funcionários públicos e trabalhadores do sector empresarial público) estes sofreriam o mesmo agravamento percentual da sua contribuição para o sistema previdencial (Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social) mas, em compensação, receberiam um dos subsídios cortados este ano.
O que parece simples e claro é, contudo, algo complexo. Na verdade, surgem hoje em vários jornais, notícias sobre como vão ser aplicados estes novos "cortes" e qual o resultado prático que daí advirá para os já depauperados salários dos funcionários públicos.
Propositadamente ou não - certo que o maior destaque e os mais vastos cálculos vêm num diário economico que elegeu como melhor primeiro ministro e presidente da república da democracia os sinistros sócrates e sampaio, respectivamente, e que anda actualmente a patrocinar furiosamente um manifesto contra as medidas de de austeridade do governo - todos os meios de comunicação que abordam esta questão o fazem da forma mais "drásticas", mais "pesada" e mais "onerosa".
Dizem esses notícias que vai ser assim: o governo sobe a percentagem de desconto para o regime previdência de 11% para 18% e repõe um dos subsídios (ao caso, não importa qual); só que essa reposição não será efectuada num só momento e de uma única vez mas será diluída ao longo do ano, dividida em 12 prestações mensais; e que, aplicando-se ao montante resultante da soma do vencimento mensal ao duodécimo do subsídio a nova percentagem de desconto para o regime previdencial, isso irá ter como consequência necessária que o valor anual do desconto para a segurança social será, afinal, superior ao montante do subsídio reposto - ou seja, esta nova medida agrava, ainda mais, a austeridade já aplicada aos funcionários públicos.
Ora isto não pode ser assim.
Para serem feitas de forma curial e honesta, as coisas só se podem passar assim: o novo valor da taxa para a segurança social a cargo do trabalhador é aplicada aos vencimentos mensais ilíquidos percebidos, como o já era a anterior taxa, sendo o subsídio reposto, pago, como tal, por inteiro, num qualquer momento do ano e, então, sujeito à aplicação da mesma taxa.
O que significa que a taxa em questão terá uma aumento anual acumulado de 7%x13 vencimentos (verdadeiramente, 12 vencimentos mais 1 subsídio) = 91%.
Temos então que, em boas contas, os funcionários públicos devem receber efectivamente, em termos líquidos, a final das contas do ano, 9% do subsídio reposto.
Assim, quanto a eles, não haverá um agravamento da austeridade mas, antes, uma sua atenuação na exacta medida da percepção dos 9% do subsídio agora recebido.
Se não for assim, no máximo, o governo apenas poderá "rapar" integralmente o subsídio.
O que é ilegítimo e imoral é aproveitar-se da ocasião para espoliar ainda mais os funcionários públicos.
Se não for assim e se, na verdade, o governo se aprestar para sacar ainda mais uns "euros" aos funcionários públicos para além do exacto valor dos dois subsídios, então estar-se-á perante uma verdadeira pulhice do governo, apostado em, de forma ardilosa, espoliar os funcionários públicos - sempre e continuamente vilipendiados - dos seus meios mínimos de subsistência, para com eles "resolver" uma crise que, em grande medida, é causada por um estado social megalómano, que dá tudo a todos sem qualquer critério, mas que não dispõe, porque não os consegue gerar ou porque os delapida irresponsavelmente, dos meios financeiros para esse efeito; por um estado que insiste em sustentar empresas insustentáveis, financeiramente falidas, onde são praticados salários absurdos, fruto da contínua reivindicação de "mais salário e melhor salário" atiçada pelos sindicatos desde os tempos áureos das greves mais ou menos selvagens da "classe operária" e das "lutas dos trabalhadores"; de um estado que nunca mais se consegue alijar do peso financeiro das autonomias - regionais e locais - um verdadeiro sorvedouro de dinheiro em megalomanias demagógicas e improdutivas, mas suficientemente populares para fazer ganhar votos.
E, então, é de questionar veementemente o governo para quando as medidas de redução drástica da dimensão da máquina do estado que não sejam medidas cosméticas?; para quando a redução drástica dos dispêndios com PPP, empresas publicas, fundações e quejandas?; para quando a redução drástica de municípios e de freguesias e de uma igual redução drástica das transferências financeiras do Estado para as autarquias?; para quando uma adequação da máquina dos estado àquilo que o Estado pode financeiramente suportar?
E enquanto não houver respostas para estas questões; enquanto não houver medidas objectivas aplicadas na pratica, qualquer nova medida de austeridade só pode ser classificada de abusiva e tirânica.
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on segunda-feira, 10 de setembro de 2012 at 10.9.12.
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