“Big brother is watching you” e a “massa” vai … para a GNR e PSP!
Aproveitando o(s) défice(s) – o do Orçamento do Estado (“estimado” em 6, 83% mas que com o esforço titânico do governo vai ser reduzido para 6,2%) e o do número de polícias (decerto que muito superior àquele) – o governo, no meio das disposições de carácter orçamental e financeiro da Proposta de Lei 193/2005 (primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro, (Orçamento do Estado para 2005)), “meteu” um artigo (o 23º) destinado a alterar o capítulo V da Lei nº 1/2005, de 10 de Janeiro, lei esta que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum.
Ora então o actual governo, por razões de racionalização de meios e de melhoria das condições de prevenção e segurança rodoviárias, tendo em vista o reforço da eficácia da intervenção legal das forças de segurança e das autoridades judiciárias, pretende autorizar a utilização, pelas forças e serviços de segurança, dos sistemas de vigilância electrónica, (câmaras digitais, de vídeo ou fotográficas) para captação de dados em tempo real e respectiva gravação e tratamento bem como de sistemas de localização, instalados ou a instalar pelas concessionárias rodoviárias na respectiva zona concessionada, bem como pela entidade competente de gestão das estradas nacionais e por autarquias locais.
Ou seja: vamos passar a ser filmados “a toda a hora e a todo o instante” em todas as nossas “deambulações estradais” ou “passeios higiénicos” pelas ruas das nossas urbes, com “realização” e “produção” da GNR, PSP e “secretas”.
Curioso é que, por detrás desta ideia, não estão tanto objectivos de disciplina e controlo da circulação rodoviária ou de segurança pública mas principalmente intuitos financeiros (o governo espera conseguir arrecadar uma “enormidade” de receita com as coimas que vai aplicar através da constatação de infracções “filmadas”), intuitos que o governo revela de forma ostensiva ao determinar em lei a afectação do acréscimo da receita resultante dessas coimas aos orçamentos da GNR e da PSP.
E é evidente que a GNR e PSP, para conseguir mais receita para os seus deficitários orçamentos, vão “espiolhar” todos os filmes de modo a não deixar ninguém sem multa (ainda que tal cuidado não nos garanta mais segurança nem nos defende melhor dos condutores absolutamente loucos ou ineptos, para já não falar dos ladrões e demais meliantes).
Agora é que vão começar as multas por “excesso de velocidade média” do artigo 27º, nº 4, do Código da Estrada, com utilização das câmaras das concessionárias das auto-estradas!
E até as câmaras de controlo e contagem de tráfego das SCUT vão servir para detectar infracções (cujas coimas serão pagas pelos respectivos infractores) ao mesmo tempo que registam a passagem das viaturas para efeitos de aplicação de portagens (portagens que serão pagas por todos nós!).
No que toca à regulação e disciplina do tráfego rodoviário, este sistema não permite mais que a aplicação de multas.
Mas é isso que o governo quer: assentando a “prevenção geral” ao nível rodoviário, num sistema de “terror” na aplicação de coimas, espera um efeito dissuasor, ao mesmo tempo que não gasta em polícias e ainda por cima arrecada o valor das coimas. Chama-se a isto “três em um”!
O “grande irmão” anda (mesmo) “de olho” em nós! Por causa do défice …
Ora então o actual governo, por razões de racionalização de meios e de melhoria das condições de prevenção e segurança rodoviárias, tendo em vista o reforço da eficácia da intervenção legal das forças de segurança e das autoridades judiciárias, pretende autorizar a utilização, pelas forças e serviços de segurança, dos sistemas de vigilância electrónica, (câmaras digitais, de vídeo ou fotográficas) para captação de dados em tempo real e respectiva gravação e tratamento bem como de sistemas de localização, instalados ou a instalar pelas concessionárias rodoviárias na respectiva zona concessionada, bem como pela entidade competente de gestão das estradas nacionais e por autarquias locais.
Ou seja: vamos passar a ser filmados “a toda a hora e a todo o instante” em todas as nossas “deambulações estradais” ou “passeios higiénicos” pelas ruas das nossas urbes, com “realização” e “produção” da GNR, PSP e “secretas”.
Curioso é que, por detrás desta ideia, não estão tanto objectivos de disciplina e controlo da circulação rodoviária ou de segurança pública mas principalmente intuitos financeiros (o governo espera conseguir arrecadar uma “enormidade” de receita com as coimas que vai aplicar através da constatação de infracções “filmadas”), intuitos que o governo revela de forma ostensiva ao determinar em lei a afectação do acréscimo da receita resultante dessas coimas aos orçamentos da GNR e da PSP.
E é evidente que a GNR e PSP, para conseguir mais receita para os seus deficitários orçamentos, vão “espiolhar” todos os filmes de modo a não deixar ninguém sem multa (ainda que tal cuidado não nos garanta mais segurança nem nos defende melhor dos condutores absolutamente loucos ou ineptos, para já não falar dos ladrões e demais meliantes).
Agora é que vão começar as multas por “excesso de velocidade média” do artigo 27º, nº 4, do Código da Estrada, com utilização das câmaras das concessionárias das auto-estradas!
E até as câmaras de controlo e contagem de tráfego das SCUT vão servir para detectar infracções (cujas coimas serão pagas pelos respectivos infractores) ao mesmo tempo que registam a passagem das viaturas para efeitos de aplicação de portagens (portagens que serão pagas por todos nós!).
No que toca à regulação e disciplina do tráfego rodoviário, este sistema não permite mais que a aplicação de multas.
Mas é isso que o governo quer: assentando a “prevenção geral” ao nível rodoviário, num sistema de “terror” na aplicação de coimas, espera um efeito dissuasor, ao mesmo tempo que não gasta em polícias e ainda por cima arrecada o valor das coimas. Chama-se a isto “três em um”!
O “grande irmão” anda (mesmo) “de olho” em nós! Por causa do défice …
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on segunda-feira, 27 de junho de 2005 at 27.6.05.
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