(Moisés, de Michelangelo Buonarroti)8. Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 271/82, de 13 de Julho, que aprova o estatuto dos profissionais da direcção hoteleira
Este Decreto-Lei vem extinguir o registo dos directores, subdirectores e assistentes de direcção de hotel na Direcção-Geral do Turismo (DGT) e suprimir a obrigação de comunicação à DGT da cessação definitiva do exercício de tais funções.
Deste modo, passa a exigir-se, apenas, que as empresas comuniquem à DGT os nomes dos funcionários que contratam, juntando cópia dos comprovativos das respectivas habilitações.
«Fui acusado antes de ser julgado», afirmou o ex-dirigente da Juventus
"O Presidente ordenou aos serviços especiais que tomem todas as medidas para procurar e liquidar os criminosos que mataram os diplomatas russos no Iraque", avançou hoje o Kremlin, em comunicado.
Como activar a ViaCTT
Para aderir basta preencher o formulário de adesão que lhe será mostrado quando seleccionar o botão “ACTIVE JÁ”. Neste formulário deverá comunicar os seus dados pessoais, nome, morada, localidade, código postal, número do Bilhete de Identidade ou de outro documento de identificação - tratando-se de cidadão de nacionalidade não portuguesa; deverá indicar ainda o número de identificação fiscal, a data de nascimento, o sexo, uma password, um endereço de email e um telefone de contacto.
Recolhidos e validados estes dados, receberá a informação de que será remetida para a morada indicada, por correio registado pessoal (neste serviço, o carteiro dos CTT só entregará a correspondência ao próprio mediante a apresentação do documento de
identificação), uma chave de activação e um código de utilizador. Se porventura não estiver na morada indicada no horário em que o carteiro o contactar, este deixará um aviso, com o qual poderá dirigir-se à Estação dos Correios indicada, ou utilizar o Serviço SIGA, através do qual o carteiro irá ao seu encontro para lhe entregar a correspondência.
Recebida esta chave de activação, deverá voltar ao site e seguir as indicações.
- Atã e com'é que ópois se separam as cartas da eletrecidade?«Portugal ficou hoje a pertencer ao restrito clube dos cinco países europeus que têm todo o seu território coberto com acesso de Internet em banda larga e que oferecem os preços mais baixos» - afirmou hoje o primeiro ministro.
As três estruturas sindicais da função pública - ou seja, todas - convocaram uma greve nacional para 6 de Julho.
2006-06-22
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
Comunicado de imprensa
Primeiros dias de liquidação de Imposto Municipal sobre Veículos indicia forte adesão à InternetNos seis primeiros dias úteis do pagamento do Imposto Municipal sobre Veículos (IMV) foram efectuadas liquidações relativas a 96 mil veículos, das quais 76% foram realizadas por Internet e 24% através dos Serviços Locais de Finanças.
Nos anos transactos, os contribuintes efectuavam o pagamento do IMV nas Tesourarias dos Serviços Locais de Finanças, em algumas Juntas de Freguesia e em revendedores autorizados. Este ano possibilitou-se às pessoas singulares a opção de liquidar o imposto por via electrónica, fazendo o pagamento através do Multibanco, do homebanking, e dos meios informáticos nos Serviços Locais de Finanças.
A assinalável adesão aos meios electrónicos cria uma fundada expectativa de que, por esta forma, se atenue a tendência para que a cobrança se concentre nos últimos dias do prazo – em regra, o prazo é de dois meses –, diminuindo assim fluxos extraordinários de contribuintes aos Serviços Locais de Finanças e minimizando as tradicionais filas de espera dos últimos dias.
A possibilidade do pagamento do IMV através da Internet tem igualmente um impacto positivo ao nível dos serviços, gerando ganhos de eficiência e eficácia da Administração Fiscal, permitindo a melhoria do serviço prestado e a libertação de recursos humanos para outras áreas críticas , bem como a possibilidade de tratamento automático da informação e a consequente redução dos custos de produção da mesma.
A área florestal consumida pelas chamas neste semestre já ultrapassou a média registada nos últimos cinco anos.
Apesar da aposta do Governo no reforço da vigilância e do combate aos incêndios, em apenas um mês foram devastados 6799 hectares de floresta, enquanto a média dos últimos cinco anos foi de 3846 hectares.
Números que fizeram do mês de Maio um dos piores de sempre e que fazem antever um Verão negro.
Bactéria multi-resistente encerra Hospital de Faro
Metade dos portugueses são "analfabetos informáticos".
O PS está ainda a concluir a sua proposta de alteração à Lei da Paridade, mas a possibilidade em estudo é estabelecer cortes graduais na subvenção estatal para as campanhas eleitorais a quem violar as quotas.
Vamos lá ver "em quanto" "avaliará" o PS cada mulher portuguesa.
Dirigentes da bancada do PS manifestaram hoje incómodo pelo anúncio feito segunda-feira pelo Governo da nova lei das finanças locais, que aconteceu sem que qualquer elemento do grupo parlamentar socialista tivesse sido informado previamente.
Perante todo este incómodo, das duas três:
1. O governo (já) não é do PS (é o mais provável ...);
2. O governo (ainda) é do PS mas está-se (completamente...) a c**** para a "bancada do PS" na Assembleia (que só o atrapalha ...)
3. "O corno é sempre o último a saber ..."
Em tempo
Rectificação:
Afinal a "dor de corno" foi apenas um "lapso" e "não tem fundamento":
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, considerou «um lapso» o incómodo invocado «por um vice-presidente não identificado» da bancada socialista ao anúncio pelo Governo da nova lei das Finanças Locais.
O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, disse hoje à agência Lusa que a bancada socialista teve conhecimento prévio da proposta de nova lei das Finanças Locais apresentada segunda-feira pelo Governo.
Numa curta declaração, sem direito a perguntas, o presidente da bancada do PS afirmou que «a notícia do não conhecimento prévio pelo grupo parlamentar da nova lei de finanças locais não tem fundamento».
Há coisa que, verdadeiramente, não se compreendem muito bem.
Com uma situação financeira tão calamitosa como a do orçamento do Estado Português, a General Motors adopou para a fábrica da Azambuja uma medida idêntica àquela que o governo quer aplicar à função pública - encerrar serviços, despedir trabalhadores e vender instalações.
No lugar que ocupa [coordenadora dos serviços do Ministério Público no Tribunal da Boa Hora], a doutora Brites tem o dever de responder aos jornalistas nem que seja para recusar os seus pedidos. E, de preferência, explicar-lhes porquê. Nem que seja para que as pessoas acreditem que a justiça se exerce em nome do povo. Como manda a Constituição.
Os professores podem escolher o modelo que melhor lhes assentar.
A DREL poderá mandar um ferreiro à escola para fazer pequenos ajustes e lubrificar as "dobradiças" ...
até que os restantes professores e auxiliares conseguiram por cobro ao ataque.
O primeiro-ministro José Sócrates apontou o crescimento de 1,0 por cento da economia no primeiro trimestre como uma «derrota do pessimismo» e um sinal de que os empresários «estão a reagir» e Portugal está «no bom caminho».Curioso é que o estudo também fala dos funcionários públicos. E diz que as disparidades também acontecem quando se comparam os rendimentos dos ministros ou dos cargos de topo da função pública equivalentes.
Em face disto será que o primeiro ministro vai alterar a sua posição a respeito dos funcionários públicos, já que tem sempre sustentado que eles são uns priviligiados e ganham bem melhor do que os seus colegas do sector privado?
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, garantiu esta segunda-feira que sempre esteve atenta às escolas onde se verificam fenómenos de violência e que o seu ministério tem uma estratégia definida relativamente ao fenómeno.
_(Donald_Judd,_1968-69).jpg)
Os deputados
...
E "atão"? Ora digam lá? Qual é o mal?
No ano passado nasceram apenas 109 266 bebés em Portugal - o número mais baixo desde 1995. Pelo terceiro ano consecutivo, houve uma queda na taxa de natalidade.
