Revanche
Se o PSD solicitar, como diz que vai fazer, a fiscalização preventiva da constitucionalidade da Lei das Finanças Regionais e o Tribunal Constitucional detectar e declarar a existência de inconstitucionalidades na lei, quais vão ser as consequências daí resultantes?
É evidente que se está a falar das consequências para o dito Tribunal ...!
O que é que o governo ou a maioria parlamentar irão fazer para "punir" o Tribunal Constitucional pelo desaforo de "enfrentar"e "contrariar" a vontade "da maioria" (leia-se, do primeiro ministro) ...???
É evidente que se está a falar das consequências para o dito Tribunal ...!
O que é que o governo ou a maioria parlamentar irão fazer para "punir" o Tribunal Constitucional pelo desaforo de "enfrentar"e "contrariar" a vontade "da maioria" (leia-se, do primeiro ministro) ...???
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on quinta-feira, 30 de novembro de 2006 at 30.11.06.
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