Está tudo dito…
Não sei quanto tempo a instituição Tribunal Constitucional vai levar a recuperar da funesta presidência de Joaquim de Sousa Ribeiro, um homem a quem os olhos brilham de deleite quando utiliza, frente às câmaras de televisão, figuras jurídicas com a profundidade e espessura de “cortes cegos”…
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… lendo mais estes dois acórdãos, notam-se muitos sinais de desnorte que geram decisões dificilmente compreensíveis ou fruto de evidente activismo por parte de alguns do titulares daquele órgão de soberania.
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Se algo tem caracterizado a actuação de uma maioria de juízes deste TC é a sua tendência para um activismo que os leva a ultrapassarem as meras questões jurídicas para entrarem, sem pudor, em áreas de avaliação subjectiva das opções políticas do legislador.
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… O problema sempre esteve em os juízes acharem-se mais competentes do que os legisladores para aferirem efeitos como a “igualdade”, a “proporcionalidade”, a “confiança” ou a “necessidade”. Ora isso são juízos eminentemente políticos que cabem antes do mais a quem é directamente legitimado, ou deslegitimado, pelos eleitores, isto é, aos legisladores.
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… não devemos tolerar que juízes, mesmo juízes políticos como são os do Palácio Ratton, queiram impor aos legisladores as suas visões e agendas muito próprias. É isso que decorre da separação de poderes, é isso que impõe a necessidade de mantermos um sistema equilibrado de pesos e contrapesos.
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on sábado, 16 de agosto de 2014 at 16.8.14.
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