Umas vezes "sim", outras vezes "não" ...
O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, entende que Maria José Morgado participou como "cidadã" e não como magistrada num colóquio organizado pelo PS sobre o "sim" ao aborto. Para o procurador-geral, "é vedado aos magistrados do Ministério Público o exercício de actividade político-partidária de carácter público, mas não o exercício do direito de cidadania".
Quando se tratar de intervir como magistrada do Ministério Público as suas opiniões como cidadã, publicamente expressas, terão ou não influência na forma como aprecirá os factos e o direito nos casos submetidos à sua apreciação? Isto é o que é importa agora saber ...
É que se na sua pratica judiciária a senhora magistrada aplicar a lei de acordo com o seu entendimento do que ela devia ser e não de acordo com o que ela é, estamos a tornar os senhores magistrados em legisladores e criadores do direito - e não a considerá-los como aplicadores do direito vigente.
Quando se tratar de intervir como magistrada do Ministério Público as suas opiniões como cidadã, publicamente expressas, terão ou não influência na forma como aprecirá os factos e o direito nos casos submetidos à sua apreciação? Isto é o que é importa agora saber ...
É que se na sua pratica judiciária a senhora magistrada aplicar a lei de acordo com o seu entendimento do que ela devia ser e não de acordo com o que ela é, estamos a tornar os senhores magistrados em legisladores e criadores do direito - e não a considerá-los como aplicadores do direito vigente.
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on sábado, 20 de janeiro de 2007 at 20.1.07.
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