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Pharmácia de Serviço

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O que é que o "sigilo fiscal" tema a ver com o "segredo de justiça"?

Foi largamente noticiado, na imprensa e televisão que numa acção de formação foi usado o nome e número de contribuinte de Herman José para ilustrar um exemplo de penhora de contas bancárias do Banco Espírito Santo (BES), no valor de mais de 126 mil euros devido a dívidas fiscais.

Ou seja, aquilo que decorreu no âmbito de uma acção de formação para funcionários dos ministério das finanças, acabou por vir "cá para fora" e foi "tornado público".

Porém, para um porta-voz do Ministério das Finanças, “mesmo que se tratasse de um caso real, estava a ser usado internamente, num contexto de sigilo fiscal ao qual todos os funcionários fiscais estão obrigados”.

Como se pode ver pelo exemplo em causa, o "sigilo fiscal" a que estão obrigados os funcionários das finanças é exactamente da mesma qualidade do nosso "segredo de justiça".

This entry was posted on terça-feira, 28 de fevereiro de 2006 at 28.2.06. You can skip to the end and leave a response.

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