… enfim esqueça-se tudo isso, não porque seja irrelevante mas sim porque nos bastidores já está em marcha a golpada que se segue: a regionalização.
Note-se que após os portugueses terem dito não à regionalização passou a vingar a tese de que alguma vez eles iriam dizer sim, o que já de si era espantoso mas faz parte das regras do jogo jacobino da democracia que vamos sendo. Mas agora a fase já é outra, agora não é uma questão de dizer não ou sim à regionalização, mas sim de criar um tal sistema de voto em que o resultado será sempre sim. Como é que isso se faz?
É simples, basta seguir o guião traçado pela presidente da Associação Nacional de Munícipios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, no Expresso. Está lá tudo. Por exemplo, a Constituição institui “a obrigatoriedade de pelo menos metade dos eleitores irem às urnas votar” no referendo. Uma chatice, portanto. Mas nada que faça desistir a intrépida presidente da Associação Nacional de Munícipios Portugueses: muda-se a Constituição. Mas claro muda-se como convém ou seja muda-se sem mudar porque mudar a Constituição um processo complicado e demorado. Mais precisamente, diz Luísa Salgueiro ao Expresso, faz-se “um ajuste”, sim um ajuste porque um ajuste não é uma revisão. No ajustar é que vai o ganho!
Mas não acaba aqui o ajuste ou melhor dizendo o torcer do referendo para que ele dê o único resultado que Luísa Salgueiro aceita como possível, ou seja o sim à regionalização. Segundo o Expresso, a “autarca descarta que o mapa das regiões conste da consulta aos eleitores”. Traduzindo, os eleitores que já não terão de ser 50 por cento mais um votarão a regionalização mas desconhecem o mapa que esta pode vir a tomar. Talvez seja o das actuais CCDR. Ou talvez não. De qualquer modo o mapa não está em discussão. Simples, não é?
Mas continuemos porque ainda falta o essencial deste plebiscito de resultado antecipado: defende Luísa Salgueiro que «“mesmo que chumbe em alguma das regiões, obviamente a regionalização terá de ser aplicada “em todo o território português”, dado estar em causa um modelo de organização administrativa do Estado.» Fantástico, não é? Sejamos sinceros, o acordo dos partidos para subverterem a lei eleitoral no caso do voto dos emigrantes é uma brincadeira ao pé da proposta da actual presidente da Associação Nacional de Munícipios Portugueses para o referendo à regionalização!
Transformar a regionalização num facto consumado a que só falta o sim dos portugueses num referendo protocolar é a golpada que estamos a viver. A regionalização tornou-se o fio que une os interesses de um primeiro-ministro incapaz de reformar o Estado mas desejoso de deixar uma marca do seu exercício; de um presidente da República que chegou ao cargo como génio da política e acabou a provar o seu génio não pela forma como tem desempenhado o seu cargo mas precisamente por ao invés ter conseguido neutralizar-se a si mesmo e de um PSD que conformado com a sua condição mediana vê na regionalização o meio para ocupar o palco que o PS deixar livre.
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on segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 at 21.2.22.
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