A ler...
... o que, esclarecidamente, escreve José Manuel Fernandes, no Blasfémias:
A dimensão da greve dos médicos não me surpreendeu. O que me surpreendeu foi verificar como as reivindicações substantivas dos sindicatos e da Ordem – não as reivindicações retóricas, para consumo da opinião pública – visam, em última análise, prolongar um estatuto de excepção só possível dentro da mesma lógica que alimenta o acórdão do Constitucional. Sempre que tinham um microfone por perto, os médicos afirmavam estar em luta pela defesa do SNS. Mas, se se olhava para os cartazes que levaram para a manifestação frente ao ministério, via-se que neles se falava sobretudo de carreiras médicas e de contratação colectiva. Porque é realmente isso que preocupa os sindicatos médicos, como se pode comprovar lendo o seu caderno reivindicativo.
Não duvido que muitos médicos, porventura a maioria, acredite sinceramente que a futuro do SNS passe pela continuação das condições contratuais a que se habituaram nas últimas décadas e que, não se duvide, são muito favoráveis, quando comparadas com as de todas as outras profissões. Durante décadas só os licenciados em Medicina tinham a permanente garantia de emprego no final dos seus cursos. Não foi pouco, não é pouco. Como não é irrelevante poderem beneficiar de uma carreira pública e, ao mesmo tempo, fazerem clínica privada, algo que não está ao alcance de outras profissões com carreiras públicas bem delimitadas, como juízes ou militares. Também podem receber horas extraordinárias, o que não se conhece nessas outras profissões. Mais: terão os médicos noção de como, no sector privado como no sector público, o pagamento de horas extraordinárias é hoje cada vez mais uma excepção, sobretudo onde se luta todos os dias por manter postos de trabalho?
Exigências como a de uma “grelha salarial para a carreira médica única” reflectem uma visão monolítica e estatizada do exercício da profissão que não é compatível nem com um mundo mais complexo, nem a necessitar de soluções mais flexíveis e menos corporativas. Ser médico sempre me pareceu dever ser mais qualquer coisa do que ser simples funcionário do Estado, e essa componente não a encontro nos cadernos reivindicativos. Mas já lá encontro, em contrapartida, uma feroz oposição a que se proceda à limpeza das listas de doentes que não utilizam os centros de saúde, para poder acolher outros sem médico de família, uma preocupação dos sindicatos que me parece muito pouco compatível com o discurso de que estão a defender um melhor acesso aos cuidados de saúde.
Não duvido que muitos médicos, porventura a maioria, acredite sinceramente que a futuro do SNS passe pela continuação das condições contratuais a que se habituaram nas últimas décadas e que, não se duvide, são muito favoráveis, quando comparadas com as de todas as outras profissões. Durante décadas só os licenciados em Medicina tinham a permanente garantia de emprego no final dos seus cursos. Não foi pouco, não é pouco. Como não é irrelevante poderem beneficiar de uma carreira pública e, ao mesmo tempo, fazerem clínica privada, algo que não está ao alcance de outras profissões com carreiras públicas bem delimitadas, como juízes ou militares. Também podem receber horas extraordinárias, o que não se conhece nessas outras profissões. Mais: terão os médicos noção de como, no sector privado como no sector público, o pagamento de horas extraordinárias é hoje cada vez mais uma excepção, sobretudo onde se luta todos os dias por manter postos de trabalho?
Exigências como a de uma “grelha salarial para a carreira médica única” reflectem uma visão monolítica e estatizada do exercício da profissão que não é compatível nem com um mundo mais complexo, nem a necessitar de soluções mais flexíveis e menos corporativas. Ser médico sempre me pareceu dever ser mais qualquer coisa do que ser simples funcionário do Estado, e essa componente não a encontro nos cadernos reivindicativos. Mas já lá encontro, em contrapartida, uma feroz oposição a que se proceda à limpeza das listas de doentes que não utilizam os centros de saúde, para poder acolher outros sem médico de família, uma preocupação dos sindicatos que me parece muito pouco compatível com o discurso de que estão a defender um melhor acesso aos cuidados de saúde.
O pretexto próximo desta greve foi um concurso para fornecimento de dois milhões de horas de serviços médicos. É bom ter noção do que isso representa: considerando 40 horas de trabalho semanal, falamos do equivalente a um pouco mais de mil horários completos – ou seja, sensivelmente 2,5% do total. Os médicos podem, com razão, considerar indigno o salário horário indicado, apesar de o concurso nem sequer ter sido fechado, mas estamos sempre a falar de uma excepção que afectaria (não chegou ainda a afectar), no máximo, um em cada 40 médicos. É necessário pois ter a noção das proporções.
Mas importa também perceber porque é que se chegou a um ponto em que é necessário recorrer a médicos contratados, digamos assim, “à peça”. Isso é também consequência de um regime de carreiras e de contratações que é muito rígido e de hábitos de horas extraordinárias que eram demasiado generosos. Este país é o mesmo onde, há ainda poucos anos, o Tribunal de Contas detectava médicos a ganhar entre 250 mil e mais de 750 mil euros por ano no SNS. Este é também o país onde, para se conseguir recuperar cirurgias em atraso, se promoveram esquemas de incentivos que permitiram a muitos médicos ganhar dezenas de milhares de euros por mês no SNS. O mesmo SNS que vinha acumulando dívidas cada vez maiores. A contratação à hora é o reverso da medalha destes regimes: onde há muita rigidez e custos elevados associados, surgem por regra situações de precariedade a preço de saldo. É o mundo dual dos que têm porque estão no sistema e dos que não têm, mas cuja grande ambição – como se via nas reportagens sempre que estas focavam estudantes ou jovens internos – é passarem a fazer parte também do sistema.
Mas importa também perceber porque é que se chegou a um ponto em que é necessário recorrer a médicos contratados, digamos assim, “à peça”. Isso é também consequência de um regime de carreiras e de contratações que é muito rígido e de hábitos de horas extraordinárias que eram demasiado generosos. Este país é o mesmo onde, há ainda poucos anos, o Tribunal de Contas detectava médicos a ganhar entre 250 mil e mais de 750 mil euros por ano no SNS. Este é também o país onde, para se conseguir recuperar cirurgias em atraso, se promoveram esquemas de incentivos que permitiram a muitos médicos ganhar dezenas de milhares de euros por mês no SNS. O mesmo SNS que vinha acumulando dívidas cada vez maiores. A contratação à hora é o reverso da medalha destes regimes: onde há muita rigidez e custos elevados associados, surgem por regra situações de precariedade a preço de saldo. É o mundo dual dos que têm porque estão no sistema e dos que não têm, mas cuja grande ambição – como se via nas reportagens sempre que estas focavam estudantes ou jovens internos – é passarem a fazer parte também do sistema.
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on sábado, 14 de julho de 2012 at 14.7.12.
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