Novo record ...!!!
O Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro, (que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/39/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, alterando vários códigos, designadmente o Código dos Valores Mobiliários), foi:1. Promulgado pelo Presidente da República no dia 30 de Outubro ...
2. Referendado pelo primeiro ministro no próprio dia 31 de Outubro ...
3. Publicado no mesmo dia 31 de Outubro, em suplemento disponibilizado na net quando o sol já estava bem alto, se não mesmo a caminhar para o ocaso ...
e
4. Entrou em vigor no dia seguinte, dia de Todos-os-Santos e, ao que parece, feriado nacional ...
Já não há "decôro legislativo" (aliás, como era de prever pelos sucessivos "ameaços", de longa data, ou nem por isso)...
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on domingo, 4 de novembro de 2007 at 4.11.07.
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