O arbítrio
Está a ganhar foros de regra a institucionalização do arbítrio governamental sempre recoberto com o positivismo da "lei".
Porém, como o direito se baseia em princípios e princípios é coisa que não abunda para aquelas bandas, tudo passa a ser (legalmente) possível no futuro ... .
Portanto será bom estar preparado para o aparecimento, por exemplo, de "leis-retrato" ou leis rectroactivas, sempre que isso seja conveniente ao governo ...
Isto independentemente da forma (lei ou decreto-lei), já que a maioria existente no parlamento é totalmente um "pau mandado" do primeiro ministro.
Porém, como o direito se baseia em princípios e princípios é coisa que não abunda para aquelas bandas, tudo passa a ser (legalmente) possível no futuro ... .
Portanto será bom estar preparado para o aparecimento, por exemplo, de "leis-retrato" ou leis rectroactivas, sempre que isso seja conveniente ao governo ...
Isto independentemente da forma (lei ou decreto-lei), já que a maioria existente no parlamento é totalmente um "pau mandado" do primeiro ministro.
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on sexta-feira, 28 de julho de 2006 at 28.7.06.
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