Ólh'à violação do sigilo fiscal fresquinha ...!
Hoje foi notícia uma pretensa, ao que parece, dívida ao fisco de António Carrapatoso, o homem da Vodafone, que o decurso do tempo teria feito prescrever.
A este respeito, o Ministério das Finanças lembra que não se pronuncia sobre casos particulares. Mas adianta que na Administração Fiscal, sempre que se detecta uma irregularidade, há mecanismos que são accionados para averiguar a verdade dos factos.
Ora o Ministério das Finanças está duplamente enganado.
Em primeiro lugar o Ministério das Finanças passa a vida a pronunciar-se ilegar e abusivamente sobre casos particulares revelando até os nomes das pessoas neles pretensamente envolvidos, como agora este é mais um exemplo.
É preciso que o dito ministério tenha consciência de que notícias sobre a a situação fiscal das pessoas só podem provir do seu interior, dos seus serviços e de quem tenha acesso aos dados em causa e não do Ministério da Saúde ou do da Ciencia e Tecnoclogia.
Portanto o Ministério das finanças passa a vida a pronunciar-se ilegal e abusivamente sobre casos particulares. E tanto mais a situação é ilegal quanto ela revela uma óbvia quebra do sigilo fiscal, da qual, no mínimo, se pode dizer que é "tolerada" pelos responsáveis do ministério.
Por outro lado não se consegue divisar qualquer efeito dos tais mecanismos que "testam" a veracidade dos factos.
A única coisa que se nota é que o visado ou envolvido na situação se vê obrigado a desmentir publicamente os factos, sem que oficialmente seja dito o que quer que seja sobre a situação criada com a quebra do sigilo fiscal.
A não ser que a dita forma de testar a veracidade dos factos se baseie exactamente nesta "devassa" pública.
Como já se disse, cada vez mais o sigilo fiscal "está pelas horas" do segredo de justiça.
A este respeito, o Ministério das Finanças lembra que não se pronuncia sobre casos particulares. Mas adianta que na Administração Fiscal, sempre que se detecta uma irregularidade, há mecanismos que são accionados para averiguar a verdade dos factos.
Ora o Ministério das Finanças está duplamente enganado.
Em primeiro lugar o Ministério das Finanças passa a vida a pronunciar-se ilegar e abusivamente sobre casos particulares revelando até os nomes das pessoas neles pretensamente envolvidos, como agora este é mais um exemplo.
É preciso que o dito ministério tenha consciência de que notícias sobre a a situação fiscal das pessoas só podem provir do seu interior, dos seus serviços e de quem tenha acesso aos dados em causa e não do Ministério da Saúde ou do da Ciencia e Tecnoclogia.
Portanto o Ministério das finanças passa a vida a pronunciar-se ilegal e abusivamente sobre casos particulares. E tanto mais a situação é ilegal quanto ela revela uma óbvia quebra do sigilo fiscal, da qual, no mínimo, se pode dizer que é "tolerada" pelos responsáveis do ministério.
Por outro lado não se consegue divisar qualquer efeito dos tais mecanismos que "testam" a veracidade dos factos.
A única coisa que se nota é que o visado ou envolvido na situação se vê obrigado a desmentir publicamente os factos, sem que oficialmente seja dito o que quer que seja sobre a situação criada com a quebra do sigilo fiscal.
A não ser que a dita forma de testar a veracidade dos factos se baseie exactamente nesta "devassa" pública.
Como já se disse, cada vez mais o sigilo fiscal "está pelas horas" do segredo de justiça.
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on quinta-feira, 23 de março de 2006 at 23.3.06.
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