Mais invenções ...
O Governo quer os crimes menos graves fora dos tribunais e das prisões, avança a edição desta terça-feira do Público. O Ministério da Justiça propõe que vítima e arguido possam chegar a acordo sobre numa reparação do mal cometido, com a ajuda de um mediador imparcial.
Em termos simples, o que se propõe é que, sempre que o Ministério Público (MP) receba uma queixa de crimes puníveis com penas até cinco anos de prisão, a envie para um mediador penal que, por sua vez, proporá à vítima e ao suspeito que procurem um acordo para ultrapassar o conflito.
Segundo o jornal, ficam excluídos deste sistema todos os crimes sexuais e aqueles em que a vítima tenha menos de 16 anos. Mas a solução assenta como uma luva a casos de injúria, furto, dano, burla ou ofensas à integridade física simples, por exemplo.
O acordo é voluntário e o conteúdo é livremente fixado pelas partes, com duas excepções: não pode incluir sanções privativas da liberdade nem deveres que ofendam a dignidade do arguido ou se prolonguem no tempo de forma excessiva
Ora aqui está uma solução verdadeiramente inovadora.
A partir de agora, o Estado, que, segundo a doutrina clássica, se constituiu como tal para, entre outras coisas, nos proteger de um conjunto de condutas desviantes, eticamente censuráveis, nas quais assumiam especial relevo os crimes contra o património e contra a integridade física, deixa de se importar com isso, e manda cada um “arranjar-se” com o “seu” ladrão, burlão ou agressor.
E isso porque o Estado passa a entender que um furto, por exemplo, é a coisa mais natural deste mundo, e que só mesmo os “chatos” e os “impertinentes” é que se importam de serem esportulados dos seus bens e haveres.
Para o Estado, roubar passa a ser uma conduta absolutamente normal, que não merece da parte dele, ou seja da comunidade, qualquer censura, por mínima que seja. Trata-se meramente de uma questão “inter partes”, que elas têm, se quiserem, que resolver entre si.
Ou seja, para o Estado um ladrão não merece qualquer censura ética. Certamente trata-se de um caso manifesto de auto-justificação.
Agora imaginem-se “as partes” – “ladrão” e “roubado” – a chegarem a um “acordo”:
– Então o senhor roubou-me o automóvel e espatifou-o!
– É verdade. Desculpe lá o mau jeito. Mas sempre lhe digo que os pneus não estavam em condições e que o leitor de CD não funcionava!
– Vai ter que me pagar o arranjo do automóvel na minha oficina!
– Nem pensar! Tenho um amigo para o qual “trabalho” que tem uma oficina toda catita e que lhe arranja um carro novo por uma pechincha! Diga lá que carro é que quer que amanhã já está tudo resolvido!
– Pode ser um Porsche!
– Esse não que é difícil! Mas um “BM” ou um Mercedes é o que quiser”!
– “Prontos”! Fica então um Mercedes! Mas com Leitor de CD e estofos de cabedal em tons claros! E vai ainda prestar três dias de trabalho para a comunidade! É que tenho uns amigos que estão mesmo a precisar de mudar de carro.
Mais prosaico será o “acordo” das partes numa injúria:
– Estou profundamente ofendido. Então você chamou-me “cabrão”! Vai pagar cara a ofensa.
– Desculpe. Eu não queria chamar-lhe “cabrão”. Saiu-me, sabe. Por causa do stress. Era “corno”. "Corno" é que eu lhe queria chamar. Mas o senhor disse também que eu era um “filho da puta”.
– Pois disse, mas sem intenção de o ofender. Disse por dizer. Depois de o ouvir chamar-me “cabrão” senti-me ofendido no meu íntimo, tanto mais que estávamos no cinema e toda a sala ouviu. Até a minha mulher se sentiu mal.
– Desculpe lá o incómodo. Mas ela chamou-me “paneleiro”, e isso não admito.
– Pois é, pois é. Não admite! Mas não se esqueça que lhe chamou “vaca” quando ela lhe caiu em cima por ter tropeçado nas cadeiras.
– Safa! Ia morrendo de susto! Quem os manda entrar atrasados no cinema! Estava atento ao filme e no momento em que o prédio se desmoronava ela cai em cima de mim! Queria ver se o senhor não se assustava também!
– Bom, bom... Não vale a pena discutirmos mais. Vamos lá ver: o senhor chamou-me “cabrão” quando queria dizer “corno” e a minha mulher chamou-lhe “paneleiro”. Por outro lado, eu chamei-o de “filho da puta” sem intenção de o ofender e o senhor apodou a minha mulher de “vaca”. Está visto! Estamos empatados! Eu, por mim, desculpo-o, mas vai ter que apresentar desculpas à minha mulher. É que ela não é nenhuma “vaca”. Pode ser uma “galinha”, mas isso de “vaca” é que não é! E agora vamos todos jantar que o caso está resolvido!
Em termos simples, o que se propõe é que, sempre que o Ministério Público (MP) receba uma queixa de crimes puníveis com penas até cinco anos de prisão, a envie para um mediador penal que, por sua vez, proporá à vítima e ao suspeito que procurem um acordo para ultrapassar o conflito.
Segundo o jornal, ficam excluídos deste sistema todos os crimes sexuais e aqueles em que a vítima tenha menos de 16 anos. Mas a solução assenta como uma luva a casos de injúria, furto, dano, burla ou ofensas à integridade física simples, por exemplo.
O acordo é voluntário e o conteúdo é livremente fixado pelas partes, com duas excepções: não pode incluir sanções privativas da liberdade nem deveres que ofendam a dignidade do arguido ou se prolonguem no tempo de forma excessiva
Ora aqui está uma solução verdadeiramente inovadora.
A partir de agora, o Estado, que, segundo a doutrina clássica, se constituiu como tal para, entre outras coisas, nos proteger de um conjunto de condutas desviantes, eticamente censuráveis, nas quais assumiam especial relevo os crimes contra o património e contra a integridade física, deixa de se importar com isso, e manda cada um “arranjar-se” com o “seu” ladrão, burlão ou agressor.
E isso porque o Estado passa a entender que um furto, por exemplo, é a coisa mais natural deste mundo, e que só mesmo os “chatos” e os “impertinentes” é que se importam de serem esportulados dos seus bens e haveres.
Para o Estado, roubar passa a ser uma conduta absolutamente normal, que não merece da parte dele, ou seja da comunidade, qualquer censura, por mínima que seja. Trata-se meramente de uma questão “inter partes”, que elas têm, se quiserem, que resolver entre si.
Ou seja, para o Estado um ladrão não merece qualquer censura ética. Certamente trata-se de um caso manifesto de auto-justificação.
Agora imaginem-se “as partes” – “ladrão” e “roubado” – a chegarem a um “acordo”:
– Então o senhor roubou-me o automóvel e espatifou-o!
– É verdade. Desculpe lá o mau jeito. Mas sempre lhe digo que os pneus não estavam em condições e que o leitor de CD não funcionava!
– Vai ter que me pagar o arranjo do automóvel na minha oficina!
– Nem pensar! Tenho um amigo para o qual “trabalho” que tem uma oficina toda catita e que lhe arranja um carro novo por uma pechincha! Diga lá que carro é que quer que amanhã já está tudo resolvido!
– Pode ser um Porsche!
– Esse não que é difícil! Mas um “BM” ou um Mercedes é o que quiser”!
– “Prontos”! Fica então um Mercedes! Mas com Leitor de CD e estofos de cabedal em tons claros! E vai ainda prestar três dias de trabalho para a comunidade! É que tenho uns amigos que estão mesmo a precisar de mudar de carro.
Mais prosaico será o “acordo” das partes numa injúria:
– Estou profundamente ofendido. Então você chamou-me “cabrão”! Vai pagar cara a ofensa.
– Desculpe. Eu não queria chamar-lhe “cabrão”. Saiu-me, sabe. Por causa do stress. Era “corno”. "Corno" é que eu lhe queria chamar. Mas o senhor disse também que eu era um “filho da puta”.
– Pois disse, mas sem intenção de o ofender. Disse por dizer. Depois de o ouvir chamar-me “cabrão” senti-me ofendido no meu íntimo, tanto mais que estávamos no cinema e toda a sala ouviu. Até a minha mulher se sentiu mal.
– Desculpe lá o incómodo. Mas ela chamou-me “paneleiro”, e isso não admito.
– Pois é, pois é. Não admite! Mas não se esqueça que lhe chamou “vaca” quando ela lhe caiu em cima por ter tropeçado nas cadeiras.
– Safa! Ia morrendo de susto! Quem os manda entrar atrasados no cinema! Estava atento ao filme e no momento em que o prédio se desmoronava ela cai em cima de mim! Queria ver se o senhor não se assustava também!
– Bom, bom... Não vale a pena discutirmos mais. Vamos lá ver: o senhor chamou-me “cabrão” quando queria dizer “corno” e a minha mulher chamou-lhe “paneleiro”. Por outro lado, eu chamei-o de “filho da puta” sem intenção de o ofender e o senhor apodou a minha mulher de “vaca”. Está visto! Estamos empatados! Eu, por mim, desculpo-o, mas vai ter que apresentar desculpas à minha mulher. É que ela não é nenhuma “vaca”. Pode ser uma “galinha”, mas isso de “vaca” é que não é! E agora vamos todos jantar que o caso está resolvido!
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on terça-feira, 21 de fevereiro de 2006 at 21.2.06.
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