Pharmácia de Serviço

• Resolução da Assembleia da República n.º 205/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20
  Recomenda ao Governo a proibição da exploração e extração de gases e óleos de xisto
  
  
• Resolução da Assembleia da República n.º 206/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20
  Recomenda ao Governo que dê orientações à Administração Tributária e Aduaneira para interpretar os n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado no sentido de considerar isento do pagamento deste imposto os testes genéticos de paternidade
  
  
• Resolução da Assembleia da República n.º 207/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20
  Recomenda ao Governo que elabore e apresente o livro branco sobre o estado do ambiente
  
  
• Resolução da Assembleia da República n.º 208/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20
  Recomenda ao Governo a avaliação e a revisão do Regulamento das Custas Processuais

This entry was posted on sexta-feira, 20 de setembro de 2019 at 20.9.19. You can skip to the end and leave a response.