"Paroles, paroles, paroles, Je te jure"...
O Governo garantiu hoje que não vai mexer nas tabelas salariais dos funcionários públicos, apesar do anúncio feito na sexta-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública de que quer aproximar o setor público ao privado.
Estes "anúncios" e, depois, a sua rápida e insistente contradita, trazem sempre "água no bico". Na verdade, em idênticas circunstâncias, a experiência tem-nos ensinado que as coisas não são assim tão simples e evidentes e que, nestes casos, está-se, na verdade, perante o princípio chinês de "recuar um passo para avançar dois": anuncia-se (para testar as reacções); desmente-se a seguir (para aclamar as hostes) e depois, com um figurino um pouco diferente, aplica-se a medida (e pronto! já ninguém reage).
A este propósito, não deixará de ser premonitório o trecho que consta da Proposta de Lei nº 31/XII - Grandes Opções do Plano 2012-2015:
As despesas com pessoal representam 25% da despesa primária (numa óptica de contas nacionais), pelo que a sua redução é fundamental para a consolidação das finanças públicas. A lógica subjacente ao regime contratual do funcionalismo público tem-se baseado na proteção do emprego, ao contrário do sector privado, onde a redução de efectivos pode ser utilizada para o ajustamento das empresas. Para evitar uma redução mais acelerada de efectivos nas Administrações Públicas do que a que se encontra prevista para os próximos anos e dada a necessidade de consolidação das contas públicas no curto prazo, só uma redução mais significativa dos vencimentos dos trabalhadores em exercício de funções públicas assegura a manutenção do nível de emprego público actual.
No meio deste texto encontramos a seguinte afirmação - agora muito em voga para justificar essas mesmas reduções salariais: A lógica subjacente ao regime contratual do funcionalismo público tem-se baseado na proteção do emprego, ao contrário do sector privado, onde a redução de efectivos pode ser utilizada para o ajustamento das empresas.
Acontece porém que esta afirmação é uma pura falácia quando serve para justificar os cortes salariais na administração pública. Na verdade, o que aconteceu e acontece é que na função pública, a maior segurança no emprego destinava-se a compensar, exactamente, os salários mais baixos comparativamente com o sector privado.
Historicamente sempre foi assim e é-o assim ainda hoje.
Evidentemente que as distorções salariais sucessivamente introduzidas nas tabelas salariais da administração pública, reduzindo o leque salarial na busca de uma "igualitarização", deram origem a que as actividades para as quais são necessárias menos qualificações acabem por ter salários superiores ao da actividade privada. Porém, as actividades qualificadas, designadamente as de técnico superior em muitas áreas, são remuneradas de forma notoriamente mais baixa que na actividade privada. E não vale a pena muitos discursos: basta comparar objectivamente.
Isto sem falar no facto de, em muitos aspectos, se estarem a considerar realidades incomparáveis: no sector privado não há (pelo menos por agora), juízes , militares, polícias, funcionários de finanças, enfim um conjunto de actividades que são comparadas com o sector privado, sem serem comparáveis.
Por isso dizer-se, de forma geral e indistinta, que todos os funcionários públicos recebem mais que no privado e ainda por cima têm segurança no emprego, para além de ser uma afirmação fácil, demagógica e populista, é uma pura inverdade (dantes dizia-se mentira)...
Estes "anúncios" e, depois, a sua rápida e insistente contradita, trazem sempre "água no bico". Na verdade, em idênticas circunstâncias, a experiência tem-nos ensinado que as coisas não são assim tão simples e evidentes e que, nestes casos, está-se, na verdade, perante o princípio chinês de "recuar um passo para avançar dois": anuncia-se (para testar as reacções); desmente-se a seguir (para aclamar as hostes) e depois, com um figurino um pouco diferente, aplica-se a medida (e pronto! já ninguém reage).
A este propósito, não deixará de ser premonitório o trecho que consta da Proposta de Lei nº 31/XII - Grandes Opções do Plano 2012-2015:
As despesas com pessoal representam 25% da despesa primária (numa óptica de contas nacionais), pelo que a sua redução é fundamental para a consolidação das finanças públicas. A lógica subjacente ao regime contratual do funcionalismo público tem-se baseado na proteção do emprego, ao contrário do sector privado, onde a redução de efectivos pode ser utilizada para o ajustamento das empresas. Para evitar uma redução mais acelerada de efectivos nas Administrações Públicas do que a que se encontra prevista para os próximos anos e dada a necessidade de consolidação das contas públicas no curto prazo, só uma redução mais significativa dos vencimentos dos trabalhadores em exercício de funções públicas assegura a manutenção do nível de emprego público actual.
No meio deste texto encontramos a seguinte afirmação - agora muito em voga para justificar essas mesmas reduções salariais: A lógica subjacente ao regime contratual do funcionalismo público tem-se baseado na proteção do emprego, ao contrário do sector privado, onde a redução de efectivos pode ser utilizada para o ajustamento das empresas.
Acontece porém que esta afirmação é uma pura falácia quando serve para justificar os cortes salariais na administração pública. Na verdade, o que aconteceu e acontece é que na função pública, a maior segurança no emprego destinava-se a compensar, exactamente, os salários mais baixos comparativamente com o sector privado.
Historicamente sempre foi assim e é-o assim ainda hoje.
Evidentemente que as distorções salariais sucessivamente introduzidas nas tabelas salariais da administração pública, reduzindo o leque salarial na busca de uma "igualitarização", deram origem a que as actividades para as quais são necessárias menos qualificações acabem por ter salários superiores ao da actividade privada. Porém, as actividades qualificadas, designadamente as de técnico superior em muitas áreas, são remuneradas de forma notoriamente mais baixa que na actividade privada. E não vale a pena muitos discursos: basta comparar objectivamente.
Isto sem falar no facto de, em muitos aspectos, se estarem a considerar realidades incomparáveis: no sector privado não há (pelo menos por agora), juízes , militares, polícias, funcionários de finanças, enfim um conjunto de actividades que são comparadas com o sector privado, sem serem comparáveis.
Por isso dizer-se, de forma geral e indistinta, que todos os funcionários públicos recebem mais que no privado e ainda por cima têm segurança no emprego, para além de ser uma afirmação fácil, demagógica e populista, é uma pura inverdade (dantes dizia-se mentira)...
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on segunda-feira, 21 de novembro de 2011 at 21.11.11.
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