Negar a evidência crua da verdade...
Tudo tem limites. Até o formalismo do direito.
Pretender que a utilização de vídeos particulares em tribunal como meio de prova em casos de agressões, como os divulgados nos últimos dias, é controversa, e até dois catedráticos defendem que imagens obtidas sem consentimento são prova proibida parece ultrapassar aquilo que logicamente é admissível.
Que a prova não possa ser qualquer uma, que nem tudo pode servir como prova, nem que a prova possa ser efectuada de qualquer forma, é certo e indiscutível no nosso nível cultural e civilizacional.
Agora, levar isso ao ponto do formalismo extremo de que uma gravação de uma cena de violência extrema apenas pode servir de prova dos factos se os filmados tivessem dado o seu prévio e expresso consentimento à gravação da violência em que intervêm, é capaz de começar a ser um exagero de rigor formal e eventualmente uma denegação da mais básica justiça material.
É que não estamos a falar de ordálias nem de realidade virtual. Estamos a falar da gravação daquilo que acompanha o homem desde os primórdios da vida: a violência.
Violência essa para a qual, ao longo dos séculos, o homem sempre procurou criar os mais variados meios de evitar, reprimir e, quando nada resulta e ela se verifica, punir.
Será que a sociedade, perante uma ponderação entre direito à imagem do agressor e o dever que ela tem de impor uma ordem social adequada, baseada no direito (e não apenas, positivisticamente, na lei) e na justiça, opta pela tutela do direito à imagem do agressor, permitindo assim que a violência, ainda que evidente aos olhos de todos, possa grassar de forma impune...???
Será que a palavra "civilização" já nada significa...???
Pretender que a utilização de vídeos particulares em tribunal como meio de prova em casos de agressões, como os divulgados nos últimos dias, é controversa, e até dois catedráticos defendem que imagens obtidas sem consentimento são prova proibida parece ultrapassar aquilo que logicamente é admissível.
Que a prova não possa ser qualquer uma, que nem tudo pode servir como prova, nem que a prova possa ser efectuada de qualquer forma, é certo e indiscutível no nosso nível cultural e civilizacional.
Agora, levar isso ao ponto do formalismo extremo de que uma gravação de uma cena de violência extrema apenas pode servir de prova dos factos se os filmados tivessem dado o seu prévio e expresso consentimento à gravação da violência em que intervêm, é capaz de começar a ser um exagero de rigor formal e eventualmente uma denegação da mais básica justiça material.
É que não estamos a falar de ordálias nem de realidade virtual. Estamos a falar da gravação daquilo que acompanha o homem desde os primórdios da vida: a violência.
Violência essa para a qual, ao longo dos séculos, o homem sempre procurou criar os mais variados meios de evitar, reprimir e, quando nada resulta e ela se verifica, punir.
Será que a sociedade, perante uma ponderação entre direito à imagem do agressor e o dever que ela tem de impor uma ordem social adequada, baseada no direito (e não apenas, positivisticamente, na lei) e na justiça, opta pela tutela do direito à imagem do agressor, permitindo assim que a violência, ainda que evidente aos olhos de todos, possa grassar de forma impune...???
Será que a palavra "civilização" já nada significa...???
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on quarta-feira, 8 de junho de 2011 at 8.6.11.
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