Conversas passadas - II
As nove certidões que o Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro extraiu do processo de investigação conhecido como Face Oculta estiveram perto de quatro meses na Procuradoria-Geral da República (PGR) sem que o procurador-geral, Pinto Monteiro, lhes desse um destino.
No rol, incluiu-se uma certidão que envolve o primeiro-ministro, José Sócrates, escutado em conversas telefónicas com Armando Vara, administrador do BCP, que suspendeu o mandato esta semana depois de ter sido constituído arguido no processo. Só depois das buscas realizadas a várias empresas públicas, no passado dia 28, é que Pinto Monteiro decidiu remeter um pedido de informações ao DIAP de Aveiro, solicitando novos dados.
A menos que se pensem outras coisas - que não se querem pensar, pelo menos para já - não se consegue perceber a razão da inacção da PGR depois de ter recebido as certidões.
Certo é que houve inacção - tanto mais quanto perante a divulgação de notícias sobre o caso "Face Oculta" e a possibilidade das ditas certidões virem a ser conhecidas, como vieram, a PGR "mexeu-se" (espera-se de forma pertinente e não apenas na esperança dilatória do esquecimento pelo efeito deletério do tempo).
Mas seria curioso saber porque razão as ditas "certidões" ficaram "esquecidas" na PGR durante tanto e tão "importante" tempo. è que durante o período desse esquecimento realizaram-se dois actos eleitorais da maior relevância nacional. E saber-se então o que se sabe hoje não seria irrelevante nesse campo.
Se não foi dada pela PGR uma explicação plausível para esse "esquecimento" passam a ser admissíveis todos os cenários para tal comportamento. É pois possível ficar a pensar-se que esse "veto de gaveta" ficou a dever-se ao facto da PGR e o MP também têm uma "agenda", o que será terrível para o já bastante depauperado estado da nossa justiça.
Tudo isto assume especial relevância pelo facto de as dezenas de transcrições de conversas entre Armando Vara e José Sócrates interceptadas durante a ‘Operação Face Oculta’, validadas por um juiz e enviadas para a Procuradoria-Geral da República em forma de certidão, correm o risco de ser destruídas. Basta que Pinto Monteiro, a quem as mesmas foram entregues há quatro meses, considere que as situações em análise não configuram ilícitos criminais, o que permite assim proceder à destruição das mesmas.A decisão não é recorrível se for tomada pelo maior responsável do Ministério Público.
As ditas intercepções são “politicamente” explosivas. José Sócrates sempre garantiu, por exemplo, nunca ter interferido no negócio da TVI nem na saída de Manuela Moura Guedes da direcção daquele canal, podendo as conversas deixá-lo numa posição delicada. Também a renegociação da dívida da Global Notícias é um tema muito sensível. Sendo Joaquim Oliveira um dos maiores patrões da imprensa diária, fica por saber se haveria alguma contrapartida para o PS nas condições que lhe estavam a ser oferecidas pelo vice-presidente do BCP. Falta também esclarecer o motivo de José Sócrates estar preocupado com a saúde financeira do grupo que detém, entre outros, o ‘Jornal de Notícias’, o ‘Diário de Notícias’, o ‘24 Horas’ e também a TSF.
Mas como é natural nestas ocasiões, há já quem venha defender a sua destruição:“As escutas devem ser destruídas porque foram obtidas de forma irregular. Não podem ser usadas para qualquer processo porque a investigação visava o Godinho”, afirma de forma peremptória o advogado José Miguel Júdice, visivelmente incomodado pela forma como foi conduzida a investigação que atinge o 1º ministro José Sócrates.
Ora são precisamente "pressas" e "urgências" como esta quanto à destruição das escutas que nos deixam "de pulga atrás da orelha"...
No rol, incluiu-se uma certidão que envolve o primeiro-ministro, José Sócrates, escutado em conversas telefónicas com Armando Vara, administrador do BCP, que suspendeu o mandato esta semana depois de ter sido constituído arguido no processo. Só depois das buscas realizadas a várias empresas públicas, no passado dia 28, é que Pinto Monteiro decidiu remeter um pedido de informações ao DIAP de Aveiro, solicitando novos dados.
A menos que se pensem outras coisas - que não se querem pensar, pelo menos para já - não se consegue perceber a razão da inacção da PGR depois de ter recebido as certidões.
Certo é que houve inacção - tanto mais quanto perante a divulgação de notícias sobre o caso "Face Oculta" e a possibilidade das ditas certidões virem a ser conhecidas, como vieram, a PGR "mexeu-se" (espera-se de forma pertinente e não apenas na esperança dilatória do esquecimento pelo efeito deletério do tempo).
Mas seria curioso saber porque razão as ditas "certidões" ficaram "esquecidas" na PGR durante tanto e tão "importante" tempo. è que durante o período desse esquecimento realizaram-se dois actos eleitorais da maior relevância nacional. E saber-se então o que se sabe hoje não seria irrelevante nesse campo.
Se não foi dada pela PGR uma explicação plausível para esse "esquecimento" passam a ser admissíveis todos os cenários para tal comportamento. É pois possível ficar a pensar-se que esse "veto de gaveta" ficou a dever-se ao facto da PGR e o MP também têm uma "agenda", o que será terrível para o já bastante depauperado estado da nossa justiça.
Tudo isto assume especial relevância pelo facto de as dezenas de transcrições de conversas entre Armando Vara e José Sócrates interceptadas durante a ‘Operação Face Oculta’, validadas por um juiz e enviadas para a Procuradoria-Geral da República em forma de certidão, correm o risco de ser destruídas. Basta que Pinto Monteiro, a quem as mesmas foram entregues há quatro meses, considere que as situações em análise não configuram ilícitos criminais, o que permite assim proceder à destruição das mesmas.A decisão não é recorrível se for tomada pelo maior responsável do Ministério Público.
As ditas intercepções são “politicamente” explosivas. José Sócrates sempre garantiu, por exemplo, nunca ter interferido no negócio da TVI nem na saída de Manuela Moura Guedes da direcção daquele canal, podendo as conversas deixá-lo numa posição delicada. Também a renegociação da dívida da Global Notícias é um tema muito sensível. Sendo Joaquim Oliveira um dos maiores patrões da imprensa diária, fica por saber se haveria alguma contrapartida para o PS nas condições que lhe estavam a ser oferecidas pelo vice-presidente do BCP. Falta também esclarecer o motivo de José Sócrates estar preocupado com a saúde financeira do grupo que detém, entre outros, o ‘Jornal de Notícias’, o ‘Diário de Notícias’, o ‘24 Horas’ e também a TSF.
Mas como é natural nestas ocasiões, há já quem venha defender a sua destruição:“As escutas devem ser destruídas porque foram obtidas de forma irregular. Não podem ser usadas para qualquer processo porque a investigação visava o Godinho”, afirma de forma peremptória o advogado José Miguel Júdice, visivelmente incomodado pela forma como foi conduzida a investigação que atinge o 1º ministro José Sócrates.
Ora são precisamente "pressas" e "urgências" como esta quanto à destruição das escutas que nos deixam "de pulga atrás da orelha"...
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on segunda-feira, 9 de novembro de 2009 at 9.11.09.
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