Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.ºdo Decreto -Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Declaração de Rectificação n.º 32 -A/2008, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 113 (suplemento),de 13 de Junho de 2008, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
Onde se lê:
«6 — No artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 72/2008, de16 de Abril, onde se lê: […]»
deve ler -se:
«6 — Na alínea d) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto--Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, onde se lê: […]»
Centro Jurídico, 17 de Julho de 2008. — O Director--Adjunto, Pedro Delgado Alves.
Hoje, num Diário da República perto de si ...!!!
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on quarta-feira, 23 de julho de 2008 at 23.7.08.
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