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Pharmácia de Serviço

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Critérios conforme ...

Estabelecia a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008:

7 — Determinar que os secretários técnicos de todosos PO são equiparados, para efeitos remuneratórios, a cargos de direcção superior de 2.º grau, acrescido de um prémio de desempenho, a atribuir segundo regras a definir pela respectiva comissão directiva do PO, até 15% da sua remuneração anual total, sem prejuízo de opção pelo vencimento do respectivo lugar de origem, nos termos legalmente previstos.

Isto queria dizer que os ditos "secretários técnicos" auferiam uma remuneração equivalente à de subdirector geral, "alcavalada" com mais um bónus, eufemísticamente designado de "prémio de desempenho", no valor de 15% da remuneração total anual.

Acontece, porém, que por força da redacção da norma, a percepção de despesas de representação ficaria excluída.

Porém como a malta que agora vai para os secretriados técnicos dos QREN é tudo "gente da corda", "boys" do mais fino quilate, não mereciam este tratamento.
Vai daí nada mais fácil que o goveno alterar uma resolução do CM com outra resolução do CM e assim fazer com que os sercertário técnicos passem a auferir um chorudo ordenado, que fica a perder de vista dos melhores ordenados pagos, em geral, no Estado...

E, vai daí, aparece a Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, a dizer o seguinte:

2 — Alterar o n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministrosn.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 19 -B/2008, de 11 de Abril, que passa a ter a seguinte redacção:
«7 — Determinar que os secretários técnicos de todos os PO são equiparados a cargos de direcção superiorde 2.º grau, acrescido de um prémio de desempenho, a atribuir segundo regras a definir pela respectiva comissão directiva do PO, até 15 % da sua remuneração anual total, sem prejuízo de opção pelo vencimento do respectivo lugar de origem, nos termos legalmente previstos.»

Senão vejamos (valores ilíquidos):
vencimento de cargo de direcção superior de 2.º grau: 3.628,82 € x 85% = 3084,50 €
despesas de representação = 555,68 € (valor não actualizado ...)
Total = 3640,18 €

Remuneração anula total: 14 vencimentos mais 11 subsídios para despesas de representação = 49.295,48 €

Alcavala eufemisticamente designada de "prémio de desempenho": 49.295,48 € x 15% (alguém acredita que o vão fixar numa percentagem inferior ...?) = 7.394,32 €

Remuneração total = 56.689,80 €

É pois para isto que servem os fundos comunitários ...
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