Mecanismos processuais
O Ministério da Educação vai recorrer de três sentenças que obrigam ao pagamento aos professores das aulas de substituição como horas extraordinárias, assegurando que ainda não transitaram em julgado, disse hoje o secretário de Estado Jorge Pedreira.
Dantes havia uma "coisa" nos códigos de processo que se chamava "litigância de má-fé" na qual alguns litigantes (os de "má-fé") eram condenados ...
Dantes havia uma "coisa" nos códigos de processo que se chamava "litigância de má-fé" na qual alguns litigantes (os de "má-fé") eram condenados ...