Equívoco
O primeiro-ministro, José Sócrates, assegurou hoje que o Governo "terá todo o gosto" em alterar as normas que o Tribunal Constitucional possa vir a declarar inconstitucionais na lei dos vínculos, carreiras e remunerações na função pública
O primeiro ministro equivocou-se. É que, para o efeito, é totalmente indiferente que o governo tenha gosto ou não tenha gosto na alteração da lei. Aliás nem cabe ao governo alterá-la, pois que se trata de uma lei da Assembleia e não de um decreto-lei.
Agora o que seguramente o governo (e a assembleia) não vai ter é outro remédio ...
O primeiro ministro equivocou-se. É que, para o efeito, é totalmente indiferente que o governo tenha gosto ou não tenha gosto na alteração da lei. Aliás nem cabe ao governo alterá-la, pois que se trata de uma lei da Assembleia e não de um decreto-lei.
Agora o que seguramente o governo (e a assembleia) não vai ter é outro remédio ...
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on sábado, 1 de dezembro de 2007 at 1.12.07.
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