Em vias de extinção ...
O governo tudo faz para acabar de vez com os notários. A cada dia que passa vai, subrapticia ou declaradamente, criando outras formas "estadualizadas" de "re-tomar conta" da sua actividade (e, fundamentalmente, tomar conta das receitas que ela gera ...) retirando-lhes competências ou concorrendo "deslealmente" com elas.
Ele foi a "empresa na hora", a "casa na hora" e que mais "na hora" ...
Agora a última "invenção" é o novo regime especial de constituição imediata de associações, aprovado pela Lei nº 40/2007, de 24 de Agosto.
Não podendo inventar mais em matéria de entidades concorrentes com os notários, cometeu às conservatórias (resta saber quais, ou se todas: registo civil, predial, comercial e de automóveis ...) ou a "outros serviços" (vamos lá a ver quais ...) a competência para o dito regime especial de constituição imediata de associações com personalidade jurídica, com ou sem a simultânea aquisição, pelas associações, de marca registada ...
Por este andar, qualquer dia os notários têm que ser declarados espécie protegiada em vias de extinção ...
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on quinta-feira, 6 de setembro de 2007 at 6.9.07.
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