Ao balcão da Pharmácia
O salário mínimo nacional (SMN) vai aumentar 4,4% em Janeiro de 2007, fixando-se em 403 euros brutos. Posteriormente, crescerá a um ritmo que permitirá atingir o valor de 450 euros em 2009 e 500 euros em 2011.
O anúncio foi feito há poucos dias pelo Governo e, à primeira vista, devia ser motivo de contentamento geral, por se tratar de um aumento significativo do poder de compra dos trabalhadores com remunerações mais baixas. Contudo, as decisões aparentemente imbuídas da mais genuína generosidade podem, por vezes, ter efeitos perversos que anulam a sua natureza altruísta. Este parece-me ser, manifestamente, o caso.
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Com o anúncio desta medida de grande notoriedade e impacto político, José Sócrates conseguiu amealhar créditos para o seu Governo sem qualquer dispêndio para as contas públicas, uma vez que a factura será integralmente paga pelas empresas. Algum tempo antes, os mais atentos já tinham desconfiado da medida governamental que desobriga as pensões de estarem indexadas ao salário mínimo. Com efeito, a partir do próximo ano, as pensões deixarão de estar indexadas ao valor do SMN, permitindo que este seja aumentado sem restrições orçamentais.
E aqui surge mais uma dúvida legítima. Se o novo salário mínimo foi definido para benefício do conjunto de trabalhadores que auferem retribuições mais baixas, com o intuito de melhorar as suas condições de vida, conforme refere o comunicado do Conselho de Ministros, então qual a razão para não continuar indexado às pensões e desta forma beneficiar o conjunto de pensionistas que auferem reformas mais baixas, visando igualmente o incremento do seu bem-estar?
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Armindo Monteiro, Presidente da ANJE
ontem, no Jornal de Negócios
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on terça-feira, 12 de dezembro de 2006 at 12.12.06.
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