Pharmácia de Serviço

2006-11-16

Ministério da Educação
Reconhecimento
de competências ao nível do secundário

A operacionalização do Referencial de Competências-Chave ao nível do ensino secundário contribui para a consolidação deste nível de escolaridade como patamar de qualificação dos portugueses, através do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
O lançamento do Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos − Nível Secundário constitui um marco decisivo para o aumento da qualificação da população adulta,
contribuindo, de forma decisiva, para a consolidação deste nível de escolaridade como patamar de qualificação dos portugueses.
No quadro da União Europeia (UE), Portugal é um dos países que revela mais baixos níveis de qualificação escolar e profissional da população adulta.
Cerca de 3 500 000 dos actuais activos têm um nível de escolaridade inferior ao ensino secundário, 2 600 000 dos quais têm um nível de escolaridade inferior ao 9.º ano;
Entre a população mais jovem (18-24 anos), cerca de 485 mil jovens adultos estão a trabalhar sem terem concluído o 12.º ano, 266 mil dos quais sem terem terminado o 9.º ano;
Menos de 50 por cento dos jovens adultos (20-24 anos) não concluíram o ensino secundário, enquanto a média da UE se situa acima dos 75 por cento.
Para inverter esta situação, a iniciativa Novas Oportunidades estabeleceu uma meta ambiciosa, de acordo com a qual, até 2010, 650 mil adultos deverão passar por um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), tendo em vista a obtenção de certificação equivalente ao ensino básico ou secundário.
A operacionalização do Referencial de Competências-Chave ao nível do secundário, essencial para atingir a meta definida, ao mesmo tempo que permite o reconhecimento dos saberes e das competências adquiridos ao longo da vida, possibilita o desenvolvimento de processos de formação flexíveis, realizados de acordo com as necessidades pessoais e profissionais de cada adulto.
A partir de Janeiro, cerca de 50 dos 270 Centros RVCC actualmente em funcionamento estarão em condições de avançar com este processo, que se destina a adultos com 18 anos ou mais, com um mínimo de três anos de experiência profissional e que não tenham concluído o ensino secundário.
Tendo em conta o Referencial de Competências-Chave de nível secundário, os candidatos começam por demonstrar as competências que adquiram ao longo da vida, tanto em contexto escolar quanto através da experiência pessoal e profissional, em três áreas de competências-chave: Cidadania e Profissionalidade; Sociedade, Tecnologia e Ciência; Cultura, Língua e Comunicação.
Esta demonstração processa-se com base na construção de um portfólio, onde os adultos explicitam as experiências que consideram significativas para obterem a certificação pretendida.
Consoante a avaliação feita pelos técnicos dos centros e depois de identificadas as lacunas dos candidatos, os adultos podem ter de realizar acções de formação complementar de curta duração, a decorrer no próprio centro ou nalguma entidade associada, ou podem ser encaminhados para um Curso de Educação e Formação (EFA), com a indicação do percurso que devem desenvolver.
Os cursos EFA, organizados por módulos, possibilitam uma resposta flexível, ajustada a cada adulto, permitindo que cada candidato frequente apenas a formação de que necessita.
O processo fica concluído com a apresentação e discussão do portfólio, que deverá demonstrar as competências adquiridas pelo adulto, perante um júri. Se o júri reconhecer essas competências, valida-as e é emitido um certificado equivalente ao ensino secundário.
Este processo enquadra-se no âmbito das recomendações comunitárias relativamente à valorização e validação das aprendizagens adquiridas em diversos contextos, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida.

Ora a razão que leva a que assim se proceda nestes casos deve levar também, por maioria de razão, a que nos casos em que alguém não tenha conseguido concluir a "sua" licenciatura ou gostasse mesmo muito de ser chamado de "Senhor Doutor", "Senhor Engenheiro" ou, quiçá, "Senhor Arquitecto", pudese obter o grau de licenciatura através de um proceso de reconhecimento dos saberes e das competências adquiridos ao longo da vida, com recurso a processos de formação flexíveis, realizados de acordo com as necessidades pessoais e profissionais de cada adulto.

Aliás, tudo isto até está muito mais facilitado com os "cursos-bonsai" "bolonheses", que por serem mais pequenos não pressupõem muitos "saberes" nem exigem o exercício de um grande volume de "competências".

Se esta medida fosse adoptada, era garantido que conseguríamos ultrapassar rapidamente a média europeia de licenciados por país.

E se prossegíssemos nesta senda e aplicássemos este mesmos mecanismos de construção de portfolios de "saberes" e "compeências" aos doutoramentos, rapidamente passaríamos a ser o país mais ilustrado da Europa.

E é tão fácil ... Basta aprovar um decreto-lei ...!!!
Vamos lá, então ...!!! De que estão à espera ...???

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