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Noronha do Nascimento tomou posse como Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
A partir daqui, tudo vai ser possível ...
A primeira, logo na posse, é que os juizes de paz devem ter “competências própria e exclusivas”, complementares dos tribunais e com um quadro de magistrados “gerido pelo Conselho Superior de Magistratura”).
Está dado o mote ...!!!
A partir daqui, tudo vai ser possível ...
A primeira, logo na posse, é que os juizes de paz devem ter “competências própria e exclusivas”, complementares dos tribunais e com um quadro de magistrados “gerido pelo Conselho Superior de Magistratura”).
Está dado o mote ...!!!