Uma rotunda mentira
Pode-se dizer que é uma rotunda mentira que a nova lei das rendas - NRAU - ontem promulgada pelo PR, tenha como objectivo permitir a actualização das rendas.
Na verdade, da sua leitura, resulta que os seus principais e directos objectivos são outros e bem
diferentes:
1. Em primeiro lugar, e antes de tudo, o governo pretende realizar avaliações fiscais a todos os prédios urbanos, de modo a assim conseguir aumentar o seu valor matricial e, deste modo, obter mais receitas em IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, antiga Contribuição Predial.
Ou seja, abanando a "cenoura" do aumento da renda à frente do nariz do "burro" do senhorio/proprietário (na verdade, neste país só um "burro" é que se mete a ser "senhorio"), o governo espera que esta "caia na esparrela" de pedir a actualização da renda e, afinal passe é logo a pagar mais IMI sem saber se e quando vai ter a renda actualizada.
2. Como se sabe o IMI é uma das receitas das câmaras municipais. Logo, ao aumentar o IMI o governo esta exclusivamente a aumentar as receitas das câmaras municipais.
Mas depois já pode diminuir o volume das transferências do orçamento para as autarquias, ficando com mais dinheiros para "esbanjar".
No final, o que acontece é que a carga fiscal sobre os cidadãos pagantes aumenta.
3. Depois o governo pretende que os proprietários suportem, em exclusivo, o ónus e os custos astronómicos da recuperação do parque habitacional do país. Sob pena de "expropriação".
Na verdade, o regime de actualização de rendas é "maquiavélico" para não dizer "iníquo":
a) Quem quiser actualizar uma renda solicita uma avaliação fiscal;
b) A avaliação fiscal, além de avaliar o andar e decerto aumentando o seu valor matricial e logo o IMI, pode ainda declarar que o andar precisa de obras (esta vai ser a regra, de certeza, por todas as razões e mais uma);
c) Neste momento o senhorio já passou a pagar mais IMI, mas continua a "ver a renda por um canudo", e ainda por cima tem que fazer obras de milhares de euros.
Encontrando-se descapitalizado, como grande parte se não todos os senhorios - porque anos a fio o inquilino andou a pagar uma renda miserável, que nunca foi devidamente actualizada - onde é que vai buscar o dinheiro?
d) Mas atenção: se não fizer as obras arrisca-se a ficar sem o prédio.
É que se não fizer as obras determinadas pela avaliação, o inquilino pode fazê-las e depois "apropria-se" do andar por um processo "expropriativo" previsto pela lei, pagando ao senhorio um preço absolutamente ridículo.
Ou seja: ou o senhorio faz as obras ou se não as faz, arrisca-se a ficar sem o prédio.
Em conclusão: com esta lei para actualização das rendas o que o Estado consegue é aumentar os impostos e recuperar o parque habitacional. São estes os verdadeiros objectivos da lei, já que o aumento da renda é uma coisa absolutamente lateral e sumamente condicionada.
E quem é que vai suportar todos estes ónus e encargos tendo em vista um mirífico "aumento da renda"?
Adivinhem: ... o proprietário/senhorio, está bom de ver.
Moral da história: o que vai acabar por acontecer com esta lei é os senhorios deixarem-se estar muito quietinhos à espera de melhores dias, continuando a fazer votos para que o inquilino morra ou o prédio caia!
Na verdade, da sua leitura, resulta que os seus principais e directos objectivos são outros e bem
diferentes:1. Em primeiro lugar, e antes de tudo, o governo pretende realizar avaliações fiscais a todos os prédios urbanos, de modo a assim conseguir aumentar o seu valor matricial e, deste modo, obter mais receitas em IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, antiga Contribuição Predial.
Ou seja, abanando a "cenoura" do aumento da renda à frente do nariz do "burro" do senhorio/proprietário (na verdade, neste país só um "burro" é que se mete a ser "senhorio"), o governo espera que esta "caia na esparrela" de pedir a actualização da renda e, afinal passe é logo a pagar mais IMI sem saber se e quando vai ter a renda actualizada.
2. Como se sabe o IMI é uma das receitas das câmaras municipais. Logo, ao aumentar o IMI o governo esta exclusivamente a aumentar as receitas das câmaras municipais.
Mas depois já pode diminuir o volume das transferências do orçamento para as autarquias, ficando com mais dinheiros para "esbanjar".
No final, o que acontece é que a carga fiscal sobre os cidadãos pagantes aumenta.
3. Depois o governo pretende que os proprietários suportem, em exclusivo, o ónus e os custos astronómicos da recuperação do parque habitacional do país. Sob pena de "expropriação".
Na verdade, o regime de actualização de rendas é "maquiavélico" para não dizer "iníquo":
a) Quem quiser actualizar uma renda solicita uma avaliação fiscal;
b) A avaliação fiscal, além de avaliar o andar e decerto aumentando o seu valor matricial e logo o IMI, pode ainda declarar que o andar precisa de obras (esta vai ser a regra, de certeza, por todas as razões e mais uma);
c) Neste momento o senhorio já passou a pagar mais IMI, mas continua a "ver a renda por um canudo", e ainda por cima tem que fazer obras de milhares de euros.
Encontrando-se descapitalizado, como grande parte se não todos os senhorios - porque anos a fio o inquilino andou a pagar uma renda miserável, que nunca foi devidamente actualizada - onde é que vai buscar o dinheiro?
d) Mas atenção: se não fizer as obras arrisca-se a ficar sem o prédio.
É que se não fizer as obras determinadas pela avaliação, o inquilino pode fazê-las e depois "apropria-se" do andar por um processo "expropriativo" previsto pela lei, pagando ao senhorio um preço absolutamente ridículo.
Ou seja: ou o senhorio faz as obras ou se não as faz, arrisca-se a ficar sem o prédio.
Em conclusão: com esta lei para actualização das rendas o que o Estado consegue é aumentar os impostos e recuperar o parque habitacional. São estes os verdadeiros objectivos da lei, já que o aumento da renda é uma coisa absolutamente lateral e sumamente condicionada.
E quem é que vai suportar todos estes ónus e encargos tendo em vista um mirífico "aumento da renda"?
Adivinhem: ... o proprietário/senhorio, está bom de ver.
Moral da história: o que vai acabar por acontecer com esta lei é os senhorios deixarem-se estar muito quietinhos à espera de melhores dias, continuando a fazer votos para que o inquilino morra ou o prédio caia!
This entry was posted
on terça-feira, 14 de fevereiro de 2006 at 14.2.06.
You can skip to the end and leave a response.
» Enviar um comentário