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Pharmácia de Serviço

Há remédio para tudo ... pharmaciadeservico_at_gmail.com

Coitaditos...!!! Não percebem a lei...


O caso dos deputados dos Açores e Madeira que pediram reembolso por viagens para as quais recebem já um subsídio é só mais um na lista de notícias que suscitam questões sobre quanto e como recebem os parlamentares. Na bancada do PS há quem entenda que o problema é a forma pouco clara como a lei estabelece as remunerações dos deputados. Por isso, os socialistas estão a ponderar apresentar iniciativas que permitam clarificar os direitos e subsídios dos deputados.

É óbvio e evidente que o problema é legal e hermenêutico - e não ético e muito menos moral...!!!

Então não se vê logo que é a lei que levanta ciclópicas dificuldades hermenêuticas e de aplicação prática quando de uma mão dá um subsídio para pagar uma viagem e de outra mão permite o reembolso do custo da mesma...???!!!

Ora se o que está em causa é o custeio (pelo Estado, ou seja, pelos nosso impostos) de 1 (uma) viagem de avião para as ilhas, torna-se imensamente complexo determinar se, nesse caso, se deve receber apenas o subsídio atribuído por causa da sua realização (e que a paga integralmente), se se deve pedir apenas o reembolso (integral) do seu custo, ou se, no fim, e por causa das dúvidas, se devem pedir e receber ambos...!!!

Toda a gente percebe esta evidente dificuldade...

Felizmente que esta é uma óbvia e evidente dificuldade interpretativa da lei - pois que, de outro modo, tudo isto - a incapacidade de interpretação da lei mais o recebimento indevido de subsídios - diria tudo da qualidade e das qualidades de quem toma assento nos cadeirais do parlamento...
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