A "vexata quaestio"...
PAN quer que sexo sem consentimento seja violação
A questão fica em saber-se que forma deve revestir esse consentimento (escrita [e autenticada ou não...], oral, tácita, implícita) bem como se esse consentimento pode ser posteriormente revogado...
Só por causa da segurança jurídica (visto que está em causa a prática de um crime...)...