Abre-olhos para "tapados"...
Es-ta-tu-to da ca-rrei-ra do-cen-te u-ni-ver-si-tá-ri-a ... agora tudo junto .... Estatuto da Carreira Docente Universitária.
Também é conhecido como ECDU
Artigo 8.º
Funções do pessoal especialmente contratado
1 - Os professores visitantes e os professores convidados desempenham as funções correspondentes às de categoria a que foram equiparados por via contratual. (...)
Artigo 15.º
Recrutamento de professores convidados
1 - Os professores catedráticos convidados, os professores associados convidados e os professores auxiliares convidados são recrutados, por convite, de entre individualidades, nacionais ou estrangeiras, cuja reconhecida competência científica, pedagógica e ou profissional na área ou áreas disciplinares em causa esteja comprovada curricularmente.2 - O convite fundamenta-se em relatório subscrito por, pelo menos, dois professores da especialidade, que tem de ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do conselho científico em exercício efectivo de funções, aos quais é previamente facultado o currículo da individualidade a contratar.
(...)
Artigo 18.º
Candidatura a docente convidado
1 — Sem prejuízo do disposto no presente Estatuto acerca do recrutamento de professores, assistentes convidados, leitores e monitores, podem as individualidades, cujo currículo científico, pedagógico ou profissional possa suscitar o interesse das instituições de ensino superior, apresentar junto destas instituições, até 31 de Março de cada ano, a sua candidatura ao exercício de funções docentes, com ou sem indicação da categoria para a qual, mediante equiparação contratual, entendam dever ser convidadas.Não vem dito no ECDU, mas certamente isso deve ser pressuposto axiomático universal do ensino universitário: estas normas apenas podem ser aplicadas quando estejam em causa luminárias de esquerda, pois só essas, por essa sua qualidade - serem de esquerda -, detêm as adequadas habilitações e apresentam um pensamento bom e correcto - mesmo que haja quem (decerto que burro ou fachista, de certeza...) entenda essas luminárias como uns acabados trambolhos, burgessos e ignaros, qualidades que a sua prosápia arrogante e ares de superioridade não chega para disfarçar...