Isto é absolutamente vergonhoso...!!!
Sete homens condenados a penas de prisão entre 11 e 14 anos, que estavam a aguardar recurso na prisão de alta segurança de Vale de Judeus, foram libertados esta quinta-feira.
São considerados perigosos e não têm residência fixa. Podem até deixar o país.
Isto só acontece porque o poder político não quer resolver a questão. É politicamente correcto dizer mal dos tribunais e falar dos atrasos da justiça. É politicamente correcto criticar a justiça.
Mas seria muito mais correcto se o Estado cumprisse a sua missão de providenciar justiça e segurança e se deixasse de considerações laterais.
Problemas como este - em que os recursos são usado como medida dilatório precisamente para obter estas libertações em nome de um indeclinável direito à defesa que não é mais do que um excesso de tutela - resolver-se-iam fácil e eficazmente com uma singela disposição em que se determinasse que enquanto a decisão do último recurso admissível, tribunal constitucional incluído, não transitasse em julgado, mantinha-se a prisão preventiva... Tout court. Tão simples quanto isto...
É o mínimo exigível em matéria de tutela do interesse de segurança e protecção da sociedade, finalidade última do estado...
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on quinta-feira, 6 de outubro de 2016 at 6.10.16.
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