As múltiplas "contribuições prediais"...
Ainda não há muito tempo, estado "deu" às autarquias locais a receita das antigas sisa e contribuição predial, para que elas deixassem de onerar tão gravemente o orçamento do Estado. Era uma forma de poupança e de contenção dos dispêndios autárquicos ao impostos gerados na sua circunscrição geográfica.
Para melhorar o pecúlio autárquico vá até de promover uma avaliação geral que aumentou o imi numa brutalidade.
É evidente que o Estado ficou sem esse dinheiro - dinheiro que dá muito jeito para esturraçar naquelas idiotices e anormalidades populistas tão do agrado da esquerda, em especial quando se está perante um governo de esquerda geringonça.
Vai daí a geringonça não esteve de modas: largou à frente "as marianas" a dizerem umas alarvidades, e depois de terem criado espaço e acomodado no pessoal pagante a ideia de "do mal o menos", vai ser agora aprovada mais uma contribuição predial, para que o governo receba também algum nesta matéria.
Em matéria fiscal estamos a aproximar-nos perigosamente do "Estado-bolo de camadas": no mesmo espaço físico, com a mesma incidência objectiva e subjectiva, temos camadas de impostos iguais, mas com diferente sujeito activo da relação tributária: na primeira camada é o Estado, na seguinte as regiões autónomas (e por esta andar as regiões que não são autónomas) e na terceira as autarquias locais. Todos a usar os mesmos expedientes fiscais para esportular dinheiro aos cidadãos...
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on quarta-feira, 12 de outubro de 2016 at 12.10.16.
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