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Pharmácia de Serviço

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Era mais que previsível...

A Comissão Europeia admite que o corte dos 13º e 14º meses decidida para os funcionários públicos e pensionistas em 2013 e 2014 venha a tornar-se numa medida permanente de redução das despesas do Estado.

Esta conclusão era mais que previsível.
Na verdade, não se compreende como é que o Estado iria em 2014 obter os muitos milhões necessários para retomar o pagamento destes subsídios a menos que reduzisse as outras despesa do Estado em montante idêntico. Porém, sabendo-se como se sabe, que a maior fatia da despesa primária do Estado é em remunerações e subsídios, o corte nas demais despesas será sempre insuficiente.

Resta o mecanismo dos despedimentos.
Mau grado as comuns manifestações contra o despedimento, é certo que, mais tarde ou mais cedo, ele terá que ser introduzido no Estado como um mecanismo comum de gestão dos seus recursos humanos e como forma de os adaptar e dimensionar às necessidades e disponibilidades financeiras de cada momento.
Na verdade não faz sentido que no Estado haja apenas um caminho de sentido único: admitir mais pessoas, sem que disponha de mecanismos de mobilidade e de dispensa que lhe permita adaptar-se às contingências do momento.

A perpetuação do não despedimento apenas origina o facto de todos se verem obrigados a ganhar menos para permitir o emprego de alguns - como agora acontece. Ora, este estado de coisas é tolerável apenas até certo ponto. A dado momento, quanto a redução salarial for por demais clamorosa, haverá, necessária e naturalmente, uma migração de trabalhadores do Estado para o sector privado, nacional ou estrangeiro (sector onde se praticam melhores salários e onde ainda subsistirão subsídios, prémios e complementos salariais). E, naturalmente também, migrarão para ele os melhores trabalhadores, os funcionários mais aptos e bem preparados, deixando o Estado enxameado de "monos" e de "incapazes", tornando a máquina do Estado incapaz de responder, nos mínimos exigíveis e aceitáveis, às solicitações e obrigações que lhe cabem.
Então, por força das circunstâncias, quer se queira quer não, terão que ser tomadas medidas, de modo a que o Estado, (ainda) social, continue a funcionar nos mínimos aceitáveis. E então, a única medida disponível, vai ser, precisamente, a selecção: serão seleccionados os melhores. Os demais terão que ser dispensados. Para sobrevivência de todos. E fundamentalmente para a sobrevivência, na medida do possível, do Estado Social.
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