Isto é a mais completa e rematada bandalheira legislativa ...!!!
Dezasseis deputados de todos os partidos aprovaram por unanimidade uma nova regra na lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais durante a redacção final do diploma – que supostamente só serve para corrigir incorrecções formais -, depois de este ter sido aprovado em plenário parlamentar
Não há respeito pelas normas sobre procedimento legislativo constitucionalmente fixado nem certeza e rigor, fomal e subtancial, no processo legislativo. O Parlamento e governo faz o que lhes apetece em matéria legislativa. Vale tudo ...!!!
Um dia destes, só falta mesmo os diplomas passarem a ser alterados pela Imprensa Nacional ...
Espera-se que a quando da promulgação, o Presidente da República não deixe de exercer os seus poderes em matéria de processo legislativo. A bem do decôro e da decência legislativas.
Não há respeito pelas normas sobre procedimento legislativo constitucionalmente fixado nem certeza e rigor, fomal e subtancial, no processo legislativo. O Parlamento e governo faz o que lhes apetece em matéria legislativa. Vale tudo ...!!!
Um dia destes, só falta mesmo os diplomas passarem a ser alterados pela Imprensa Nacional ...
Espera-se que a quando da promulgação, o Presidente da República não deixe de exercer os seus poderes em matéria de processo legislativo. A bem do decôro e da decência legislativas.