O PGR "bis"...
O magistrado Jorge Costa, membro da direcção do SMMP, considerou um «erro democrático» o Governo não ter ouvido formalmente o SMMP sobre as prioridades de política criminal para o biénio 2009/2001, aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Jorge Costa disse esperar que, quando o documento estiver na Assembleia da República, esse «erro» seja corrigido, porque deixa «alheado do processo legislativo o contributo que os magistrados do Ministério Público podem trazer para este género de instrumentos legais».
Não discutindo a "bondade" da definição governamental destas "prioridades" ("mecânica" inventada pelo actual governo), o senhor "magistrado" deve estar equivocado: no caso, a ser ouvido alguém, deve ser o Procurador Geral da República, que representa a instituição, e não os membros de um sindicato que representa "trabalhadores" dessa instituição.
É que, por este andar, o sindicato - que é um organização vocacionada para assuntos de natureza eminentemente laboral - passa a "meter o nariz" em matérias para as quais quem tem que se pronunciar é a instutuição que delas cuida - a Procuradoria.
E esta ouvirá quem muito bem entender dentro das suas estruturas.
De outro modo, e com o "andamento" que as coisas levam, daqui a uns tempos quem "manda" na Procuradoria Geral da República já não é o Procurador Geral mas o presidente dos sindicatos dos magistrados do MP ...!!!
O que, convenhamos, é um bocadinho exagerado ...
Jorge Costa disse esperar que, quando o documento estiver na Assembleia da República, esse «erro» seja corrigido, porque deixa «alheado do processo legislativo o contributo que os magistrados do Ministério Público podem trazer para este género de instrumentos legais».
Não discutindo a "bondade" da definição governamental destas "prioridades" ("mecânica" inventada pelo actual governo), o senhor "magistrado" deve estar equivocado: no caso, a ser ouvido alguém, deve ser o Procurador Geral da República, que representa a instituição, e não os membros de um sindicato que representa "trabalhadores" dessa instituição.
É que, por este andar, o sindicato - que é um organização vocacionada para assuntos de natureza eminentemente laboral - passa a "meter o nariz" em matérias para as quais quem tem que se pronunciar é a instutuição que delas cuida - a Procuradoria.
E esta ouvirá quem muito bem entender dentro das suas estruturas.
De outro modo, e com o "andamento" que as coisas levam, daqui a uns tempos quem "manda" na Procuradoria Geral da República já não é o Procurador Geral mas o presidente dos sindicatos dos magistrados do MP ...!!!
O que, convenhamos, é um bocadinho exagerado ...
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on sexta-feira, 10 de abril de 2009 at 10.4.09.
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