Voltámos ao gonçalvismo...???
Não deixa de ser curioso o facto da proposta de lei de nacionalização do BPN apresentada na AR, e que vai ser discutida a "mata cavalos", trazer em anexo, um "regime juridico da apropriação publica por via da nacionalização" que sendo o diploma fundamental, é contudo aprovado como anexode um outro onde se concretiza uma nacionalização.
Certo é que nesse anexo é previsto que a nacionalização seja efectuada por decreto regulamentar, sem mais ...
Dá a impressão que a nacionalização do BPN foi o pretexto para ser aprovado, "em anexo" o regime jurídico das nacionalizações (à luz do qual deveria ser feita essa nacionalização) sem dar tempo a grandes discussões ...
Certo é que nesse anexo é previsto que a nacionalização seja efectuada por decreto regulamentar, sem mais ...
Dá a impressão que a nacionalização do BPN foi o pretexto para ser aprovado, "em anexo" o regime jurídico das nacionalizações (à luz do qual deveria ser feita essa nacionalização) sem dar tempo a grandes discussões ...
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on terça-feira, 4 de novembro de 2008 at 4.11.08.
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