Os aumentos dos impostos que não aumentam os impostos
De há dois anos a esta parte, vem sendo repetido à exaustão pelo primeiro-ministro e pelo responsável da matéria, sempre com ar cândido e angélico, que o governo não aumentou nem vai aumentar os impostos. Pisam e repisam esta afirmação: o governo não vai aumentar os impostos.
Certo é que os cidadãos têm a vaga sensação de que entregam cada vez mais dinheiro ao Estado para dele receberem menos do que recebiam antes. Não estão certos sobre o que aconteceu aos impostos, mas sabem de ciência feita de que, cada dia que passa, se vergam mais e mais aos tributos que os sobrecarregam.
Por detrás do “manto diáfano da fantasia” de que os impostos não aumentaram, no qual o governo insiste e quer que nele creiamos, está porém, a “nudez crua da verdade” de que os impostos, ou de forma mais correcta, os pagamentos ao Estado (como se diz nas caixas Multibanco) aumentam a cada dia que passa. Ou, pior, criam-se “novos” pagamentos.
Historicamente, os impostos destinavam-se a proporcionar ao Estado os meios financeiros necessários para assegurar a satisfação das necessidades colectivas. Assim, cabendo ao Estado – ou seja a todos nós – assegurar estas necessidades, todos os cidadãos deviam contribuir para as despesas que essa satisfação acarretava através do pagamento de impostos. Sempre que se dava um alargamento das necessidades colectivas que ao Estado cabia satisfazer, tornava-se necessário aumentar os impostos, ou criá-los de novo, de modo a assim fazer face às despesas adicionais que as novas prestações estaduais acarretavam.
De modo inverso sempre que o Estado deixasse de efectuara certas prestações deveria deixar de cobrar os impostos cuja receita se destinava ao sustento financeiro dessas prestações. É evidente que aqui, as coisas nem sempre se passavam deste modo. Uma vez criado o imposto – e mesmo no caso de impostos especiais – tornava-se difícil fazê-lo desaparecer no momento em que desaparecia a razão do seu lançamento. Nessa altura aparecia sempre uma outra razão, um outro motivo que aconselhava a sua manutenção. Um típico exemplo de perpetuação de impostos especiais foi o nosso “real d’água”. Mas, de uma forma ou de outra, voluntária ou sob pressão, os governos lá iam adaptando a carga fiscal àquilo que o Estado prestava à comunidade ou, pelo menos, àquilo que diziam que prestava.
Nos tempos que correm, porém, o governo inventou uma forma de, ainda que sem aumentar a taxa dos impostos, aumentar, a carga fiscal. Ou, dito de outro modo, aumentar a carga de “pagamentos ao Estado” a que os cidadãos estão obrigados, sem, contudo, lhes aumentar os impostos.
Sendo que é sobre os impostos (e o seu aumento desmedido), quando excessivos, que se abate o desvalor e crítica social, e é sobre eles que se verifica a “resistência fiscal”, designadamente, ao seu pagamento, o governo vá de transformar as prestações gratuitas que lhe cabia assegurar no âmbito de uma estado “prestativo” (que para isso cobrava impostos), por “venda de serviços” pelo Estado, serviços que, numa lógica de mercado, devem ser pagos por quem deles pretenda usufruir. Ora, se todos usufruírem desses serviços, queiram ou não, todos são compelidos a “pagar” o “preço” desse serviço – que, apesar de imposto, já não é agora um “imposto”.
Porém, isto não é mais do que um imposto disfarçado de preço.
Ou antes, não é mais que uma fraude, usada de modo a aumentar, sem limite e de forma não constitucionalmente controlada, os impostos, pois que tais “pagamentos” não sendo, no rigor das normas fiscais, verdadeiros “impostos”, ainda assim são-nos impostos pelo governo.
É o caso de mais uma taxa que as câmaras municipais vão passar a cobrar para financiar a Protecção Civil local.
Mais uma vez, e não obstante as juras governamentais de não aumento de impostos, os cidadãos de todo o país vão ser, mais uma vez, “alcavalados” com uma nova “taxa” destinada a financiar aquilo que, em primeira linha, cabe ao Estado prestar à comunidade e que deve ser financiado através dos impostos que cobra – a protecção civil.
Remetendo para as Câmaras Municipais essa tarefa de "protecção civil", acompanhada da cobrança do respectivo “preço” (sabendo-se que as Câmaras Municipais abrangem todo o país), o Estado – leia-se o governo – alija-se da responsabilidade do “aumento de impostos” que tal implica (pois que verdadeiramente cria um novo imposto nacional), sendo que os cidadãos, no final do ano, ao fazerem as suas contas, se hão-de dar conta de que pagaram ao Estado, exactamente pelas mesmas “prestações estaduais”, bastante mais que no ano anterior.
Tudo bem visto, isto mais não é, afinal, do que um verdadeiro aumento de “impostos”.
Certo é que os cidadãos têm a vaga sensação de que entregam cada vez mais dinheiro ao Estado para dele receberem menos do que recebiam antes. Não estão certos sobre o que aconteceu aos impostos, mas sabem de ciência feita de que, cada dia que passa, se vergam mais e mais aos tributos que os sobrecarregam.
Por detrás do “manto diáfano da fantasia” de que os impostos não aumentaram, no qual o governo insiste e quer que nele creiamos, está porém, a “nudez crua da verdade” de que os impostos, ou de forma mais correcta, os pagamentos ao Estado (como se diz nas caixas Multibanco) aumentam a cada dia que passa. Ou, pior, criam-se “novos” pagamentos.
Historicamente, os impostos destinavam-se a proporcionar ao Estado os meios financeiros necessários para assegurar a satisfação das necessidades colectivas. Assim, cabendo ao Estado – ou seja a todos nós – assegurar estas necessidades, todos os cidadãos deviam contribuir para as despesas que essa satisfação acarretava através do pagamento de impostos. Sempre que se dava um alargamento das necessidades colectivas que ao Estado cabia satisfazer, tornava-se necessário aumentar os impostos, ou criá-los de novo, de modo a assim fazer face às despesas adicionais que as novas prestações estaduais acarretavam.
De modo inverso sempre que o Estado deixasse de efectuara certas prestações deveria deixar de cobrar os impostos cuja receita se destinava ao sustento financeiro dessas prestações. É evidente que aqui, as coisas nem sempre se passavam deste modo. Uma vez criado o imposto – e mesmo no caso de impostos especiais – tornava-se difícil fazê-lo desaparecer no momento em que desaparecia a razão do seu lançamento. Nessa altura aparecia sempre uma outra razão, um outro motivo que aconselhava a sua manutenção. Um típico exemplo de perpetuação de impostos especiais foi o nosso “real d’água”. Mas, de uma forma ou de outra, voluntária ou sob pressão, os governos lá iam adaptando a carga fiscal àquilo que o Estado prestava à comunidade ou, pelo menos, àquilo que diziam que prestava.
Nos tempos que correm, porém, o governo inventou uma forma de, ainda que sem aumentar a taxa dos impostos, aumentar, a carga fiscal. Ou, dito de outro modo, aumentar a carga de “pagamentos ao Estado” a que os cidadãos estão obrigados, sem, contudo, lhes aumentar os impostos.
Sendo que é sobre os impostos (e o seu aumento desmedido), quando excessivos, que se abate o desvalor e crítica social, e é sobre eles que se verifica a “resistência fiscal”, designadamente, ao seu pagamento, o governo vá de transformar as prestações gratuitas que lhe cabia assegurar no âmbito de uma estado “prestativo” (que para isso cobrava impostos), por “venda de serviços” pelo Estado, serviços que, numa lógica de mercado, devem ser pagos por quem deles pretenda usufruir. Ora, se todos usufruírem desses serviços, queiram ou não, todos são compelidos a “pagar” o “preço” desse serviço – que, apesar de imposto, já não é agora um “imposto”.
Porém, isto não é mais do que um imposto disfarçado de preço.
Ou antes, não é mais que uma fraude, usada de modo a aumentar, sem limite e de forma não constitucionalmente controlada, os impostos, pois que tais “pagamentos” não sendo, no rigor das normas fiscais, verdadeiros “impostos”, ainda assim são-nos impostos pelo governo.
É o caso de mais uma taxa que as câmaras municipais vão passar a cobrar para financiar a Protecção Civil local.
Mais uma vez, e não obstante as juras governamentais de não aumento de impostos, os cidadãos de todo o país vão ser, mais uma vez, “alcavalados” com uma nova “taxa” destinada a financiar aquilo que, em primeira linha, cabe ao Estado prestar à comunidade e que deve ser financiado através dos impostos que cobra – a protecção civil.
Remetendo para as Câmaras Municipais essa tarefa de "protecção civil", acompanhada da cobrança do respectivo “preço” (sabendo-se que as Câmaras Municipais abrangem todo o país), o Estado – leia-se o governo – alija-se da responsabilidade do “aumento de impostos” que tal implica (pois que verdadeiramente cria um novo imposto nacional), sendo que os cidadãos, no final do ano, ao fazerem as suas contas, se hão-de dar conta de que pagaram ao Estado, exactamente pelas mesmas “prestações estaduais”, bastante mais que no ano anterior.
Tudo bem visto, isto mais não é, afinal, do que um verdadeiro aumento de “impostos”.
This entry was posted
on quinta-feira, 26 de abril de 2007 at 26.4.07.
You can skip to the end and leave a response.
» Enviar um comentário