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Pharmácia de Serviço

Há remédio para tudo ... pharmaciadeservico_at_gmail.com

Isto assim não pode ser. Quem diz que os dados estão certos, ou não, sou eu...!!!


O governo anda em maré de azar com os tribunais superiores.

Depois dos ataques e críticas aos magistrados com que o governo “inaugurou” a sua governação (quem não se lembra da imposta redução das férias judicias, para eliminar privilégios …) o governo julgava ter “domesticado” os tribunais, colocando-os debaixo da sua “tutela”.

Julgava o governo que, de então a esta parte, palavra sua valia como lei, e eram tudo “favas contadas”. Enganou-se!

Ainda não há menos de um mês, o Tribunal Constitucional deu uma lição de independência, carácter e dignidade, ao eleger como seu vice-presidente, não o juiz que estava “encomendado” (e bem “recomendado”) pelo PS para ocupar o cargo, mas quem o colectivo dos juízes muito bem entendeu eleger.
É evidente que o Tribunal Constitucional pode vir ainda a “amargar” as consequências da independência deste seu gesto. Mas isso já são contas de outro rosário …

Desta feita tocou a vez ao Tribunal de Contas.

A propósito da reacção do primeiro ministro às conclusões da auditoria aos gabinetes ministeriais (onde se "punha a nú" o evidente despesismo e “nomeacismo” “gabinetal” da actual governação …) e na sequência da “cartita” que escreveu ao presidente do dito Tribunal a “pedir” a “correcção” daquelas conclusões, o Tribunal de Contas, numa deliberação aprovada na passada terça-feira, refuta os "erros materiais" apontados pelo Governo de José Sócrates, quer quanto ao número de nomeações, quer ainda quanto à alegada "confusão" sobre as despesas imputadas àqueles gabinetes.

O Tribunal de Contas responsabiliza directamente a Presidência do Conselho de Ministros pela "prova documental" fornecida, concluindo que só uma nova auditoria poderá habilitar o tribunal a uma nova avaliação.

Se erro material houver, ele só pode ser imputado aos serviços da actual Presidência do Conselho de Ministros, autora da prova documental fornecida ao tribunal, entre Agosto e Outubro de 2006, começa por referir a decisão agora tomada, cujo primeiro relator é Carlos Moreno. Se erro material houver, como pretende o primeiro-ministro, tal erro - não devido ao tribunal, repete-se - não incidirá sobre o seu próprio gabinete, como requere, mas também, de igual modo, e com extensão ainda não revelada pela Presidência do Conselho de Ministros, sobre os gabinetes dos primeiros-ministros do XV e XVI Governos.

Por esta altura, o primeiro ministro já se deve andar a lembrar do velho rifão: ir por lã e sair tosquiado

(Entre parêntesis, resta lembrar que, em tempos idos, havia alguém que apodava o Tribunal Constitucional de força de bloqueio sempre que este não decidia a jeito do seu governo. Certamente que agora, no âmbito da cooperação institucional, também deve estar solidário com o governo ...)
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