Uma esmola grande ...
O ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, vai convidar a Associação de Municípios a sentar-se de novo à mesa das negociações com o Governo.
No discurso com que hoje encerra o Congresso dos Autarcas - e em carta institucional a Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios - António Costa vai apresentar o pacote de novas competências para os municípios que o Governo pretende vir a negociar com a ANMP.
António Costa propõe, assim, que, a partir de Janeiro, Governo e Associação Nacional de Municípios debatam a transferência de competências da administração central para a local em áreas como a educação, a saúde e a acção social.
O Governo entende que no campo da modernização administrativa também é possível desconcentrar competências ...
A proposta do Governo é que o resultado das negociações - o projecto final de transferência de competências - venha a estar concluído no primeiro semestre de 2007.
A rapidez pretendida pelo Governo para despachar esse dossier tem como objectivo a consagração de mais verbas no Orçamento de Estado para 2008, de forma a que às novas responsabilidades das autarquias venha a corresponder um aumento de verbas nas transferências do Estado.
Uma "esmola" em dois tempos, e descarada propaganda eleitoral num tempo só:
1º - Diminuem-se as transferências orçamentais do OE para autarquias locais através da aprovação de uma Lei das Finanças Locais fortemente restritva das finanças autárquicas;
2º - Depois propõe-se a transferência de novas competências, acompanhadas com a "cenoura" de (novo) aumento de transferências orçamentais - ou seja cortou-se primeiro (com a nova lei das Fianaças Locais) para se dar novamente depois (a acompanhar as novas competências...), mas agora de acordo com os interesses do governo ...
3º - 2008 é exctamente o ano anterior às proximas eleições legislativas, que serão em 2009 . Mas, como é evidente, uma coisa não tem (rigorosamente) nada a ver com a outra ...
No discurso com que hoje encerra o Congresso dos Autarcas - e em carta institucional a Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios - António Costa vai apresentar o pacote de novas competências para os municípios que o Governo pretende vir a negociar com a ANMP.
António Costa propõe, assim, que, a partir de Janeiro, Governo e Associação Nacional de Municípios debatam a transferência de competências da administração central para a local em áreas como a educação, a saúde e a acção social.
O Governo entende que no campo da modernização administrativa também é possível desconcentrar competências ...
A proposta do Governo é que o resultado das negociações - o projecto final de transferência de competências - venha a estar concluído no primeiro semestre de 2007.
A rapidez pretendida pelo Governo para despachar esse dossier tem como objectivo a consagração de mais verbas no Orçamento de Estado para 2008, de forma a que às novas responsabilidades das autarquias venha a corresponder um aumento de verbas nas transferências do Estado.
Uma "esmola" em dois tempos, e descarada propaganda eleitoral num tempo só:
1º - Diminuem-se as transferências orçamentais do OE para autarquias locais através da aprovação de uma Lei das Finanças Locais fortemente restritva das finanças autárquicas;
2º - Depois propõe-se a transferência de novas competências, acompanhadas com a "cenoura" de (novo) aumento de transferências orçamentais - ou seja cortou-se primeiro (com a nova lei das Fianaças Locais) para se dar novamente depois (a acompanhar as novas competências...), mas agora de acordo com os interesses do governo ...
3º - 2008 é exctamente o ano anterior às proximas eleições legislativas, que serão em 2009 . Mas, como é evidente, uma coisa não tem (rigorosamente) nada a ver com a outra ...
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on terça-feira, 12 de dezembro de 2006 at 12.12.06.
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