Com validação, vale tudo ...
A legalidade dos contratos públicos designadamente ao nível do estrito cumprimento dos requisitos e formalidades procedimentais, designadamente no que toca à forma de selecção dos concorrentes, em regra por concurso público (por uma questão de transparência), tem constituído sempre uma constante preocupação da administração, e o seu incumprimento, um motivo de censura e reprovação pelos tribunais.
Ora, foi preciso um engenheiro sanitário ter-se debruçado sobre o assunto para este ser definitivamente ultrapassado e resolvido de forma expedita.
Hoje, no parlamento, ao ser criticado pelo CDS-PP pela celebração de um contrato de prestação de serviços para a realização de um estudo, conducente à aplicação de portagens em alguma SCUT mas não noutras, com uma empresa de que havia sido sócio gerente um assesor do gabinete do secretário de estado do ministro que pediia a dito estudo, e com a qual esta já tinha em tempo tido diversos contactos contratuais, o primeiro ministro revoltou-se, alegando que tudo tinha sido feito nos devidos termos e que o estudo até tinha sido validado por uma consultora internacional, a Price Waterhouse. Por isso não havia ilegalidade nenhuma ...!!!
Alegou ainda que o anterior giverno também tinha adjudicado estudos sem concurso.
Ora se o anterior governo violou a lei, porque razão é que logo ele é que deve cumpri-la ...???
Pois aqui está o método a seguir quando os departamentos da administração pública quiserem entregar determinado consurso ao primo da senhora do quisque que é concunhada da tia do Reboredo: escolhem o dito "primo", depois chamam a Price Waterhouse para "validar" a escolha, e o problema da legaliadede fica logo resolvido ...
Freitas do Amaral pode não ter sido grande ministro dos negócios estrangeiros. Mas a sua presença no governo talvez permitisse que enormidades destas pudessem deixar de ser feitas - ou pelo mesnos de ser ditas - pelo primeiro ministro.
Mas também é verdade que, com a sua formação sanitária, não se lhe pode exigir que saiba direito ...
Ora, foi preciso um engenheiro sanitário ter-se debruçado sobre o assunto para este ser definitivamente ultrapassado e resolvido de forma expedita.
Hoje, no parlamento, ao ser criticado pelo CDS-PP pela celebração de um contrato de prestação de serviços para a realização de um estudo, conducente à aplicação de portagens em alguma SCUT mas não noutras, com uma empresa de que havia sido sócio gerente um assesor do gabinete do secretário de estado do ministro que pediia a dito estudo, e com a qual esta já tinha em tempo tido diversos contactos contratuais, o primeiro ministro revoltou-se, alegando que tudo tinha sido feito nos devidos termos e que o estudo até tinha sido validado por uma consultora internacional, a Price Waterhouse. Por isso não havia ilegalidade nenhuma ...!!!
Alegou ainda que o anterior giverno também tinha adjudicado estudos sem concurso.
Ora se o anterior governo violou a lei, porque razão é que logo ele é que deve cumpri-la ...???
Pois aqui está o método a seguir quando os departamentos da administração pública quiserem entregar determinado consurso ao primo da senhora do quisque que é concunhada da tia do Reboredo: escolhem o dito "primo", depois chamam a Price Waterhouse para "validar" a escolha, e o problema da legaliadede fica logo resolvido ...
Freitas do Amaral pode não ter sido grande ministro dos negócios estrangeiros. Mas a sua presença no governo talvez permitisse que enormidades destas pudessem deixar de ser feitas - ou pelo mesnos de ser ditas - pelo primeiro ministro.
Mas também é verdade que, com a sua formação sanitária, não se lhe pode exigir que saiba direito ...
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on terça-feira, 7 de novembro de 2006 at 7.11.06.
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