Pharmácia de Serviço

A Sport TV do Oliveirinha quer impedir – proibindo – a exibição pública de jogos do Mundial de Futebol. Segundo a dita Sport TV, os jogos que ela transmita, em sinal codificado, ou transmitidos pela SIC, em sinal aberto, não poderão ser vistos nos costumeiros ecrãs gigantes colocados na rua ou em estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes, porque a Sport TV comprou todos os direitos de exibição pública.

Se isto não fosse uma questão puramente jurídica seria mais ou menos um caso demencial.

Senão vejamos:

1. A Sport TV “vende” o “acesso” a um sinal de televisão.

2. Até agora a Sport TV nunca impediu ou condicionou a exibição das suas emissões “em lugares públicos”, como os ditos bares ou restaurantes, designadamente no Euro 2004, nem nunca diferenciou o pagamento do acesso (descodificação) ao sinal entre residências (lugares “privados) e cafés, bares, restaurantes e quejandos (lugares públicos).

3. Nunca foi limitada a reprodução para o público (publica, portanto) dos jogos transmitidos pela SIC em sinal aberto, designadamente em montras de estabelecimentos de electrodomésticos.

4. Pretende agora a Sport TV, introduzir, inopinadamente, na sua prática contratual uma clausula ou condição absolutamente inovadora, que altera todo o procedimento anterior. Essa cláusula – que parece apresentar carácter leonino e abusivo – deixa “pendurados” os proprietários de lugares de acesso público, como bares e restaurantes, que decerto, na sua “boa-fé” contariam poder exibir os jogos do mundial enquanto os seus clientes bebem um copo ou se refastelam com uma lauta refeição. Isto mesmo se o jogo for transmitido pela SIC, em sinal aberto...!
É que, note-se, o visionamento nestas exibições públicas, não é “pago” como se se tratasse da prestação de um serviço. Isto quer se trate de um café ou da junta de freguesia.

5. Ou seja: a Sport TV está a querer aproveitar-se de uma facto que assume (mal ou bem) relevo nacional – a presença da selecção nacional no campeonato mundial – para tentar alterar os termos contratuais ao abrigo dos quais disponibiliza o sinal televisivo, “condicionando” as costumeiras formas de exibição pública.

6. Mais do que isso e mais grave do que isso: a Sport TV pretende condicionar a utilização do sinal aberto emitido por outra estação, condicionando o modo como possa ser feita a difusão destes programas, com o argumento de que adquiriu os direitos de exibição pública desses jogos.

Isto parece manifestamente abusivo.
Não seria pior se as autoridades públicas competentes se preocupassem com esta atitude da Sport TV, em vez de meterem a “cabeça na areia” só porque se trata da Sport TV que é do Oliveira que é dono de parte da comunicação social portuguesa que, por isso, é um tipo influente e poderoso que por isso não pode ser incomodado pelos poderes públicos poderes que não querem ser incomodados pelo dono da Sport TV que controla alguma da comunicação social portuguesa.

Talvez seja bom manter ainda um certo espaço de “liberdade” e de “livre concorrência” nesta matéria.
Ou melhor ainda: será mesmo bom impedir “apropriações” de “coisas” eminentemente inapropriáveis, se se quiser viver numa sociedade livre ....

É que se ninguém parar o homem ele, para além de “comprar” o direito à difusão pública de todos os programas de todas as televisões, ainda compra o “direito difusão privada” de todas essa televisões.

Ou seja: para podermos ver as notícias (do nosso governo...) em casa, ainda nos veremos obrigados a “adquirir” esse “direito” ao senhor Oliveira.

E isso, talvez, já seja demais ...

This entry was posted on segunda-feira, 22 de maio de 2006 at 22.5.06. You can skip to the end and leave a response.