Pharmácia de Serviço

• Peso 1:

Os professores portugueses em Timor-Leste que queiram regressar a Portugal não terão quaisquer prejuízos contratuais, continuando a receber o vencimento até ao final do ano lectivo, assegurou hoje à agência Lusa o adjunto da ministra da Educação.

Contactado pela Lusa, António Ramos André explicou que o Governo português «manterá as suas obrigações contratuais» com estes docentes, uma vez que «o ano lectivo está interrompido há várias semanas por contingências que não são da responsabilidade dos professores, já não podendo ser retomado em tempo útil».

«Se [os professores] tiverem de voltar, o contrato manter-se-á em vigor até ao final do ano lectivo. Juridicamente, é isso que é correcto, legal e justo», afirmou.

• Peso 2:

Rui Teixeira, o juiz do processo «Casa Pia», que se encontrava há dois meses a trabalhar em Timor, regressou este sábado a Portugal. Na origem deste regresso antecipado está, de acordo com informações recolhidas pelo PortugalDiário, o facto de o Ministério da Justiça não lhe ter pago os vencimentos durante o tempo em que exerceu funções naquele território.

Dos quatro magistrados judiciais portugueses destacados em comissão de serviço em Timor, Rui Teixeira foi o único a quem o Ministério da Justiça não pagou o vencimento.

Agastado com a situação, o juiz, que ficou conhecido devido à intervenção no processo «Casa Pia», interrogou o Ministério da Justiça (MJ) sobre o não pagamento dos vencimentos, tendo-lhe aquele respondido que se limitava a assegurar-lhe o lugar no Tribunal de Torres Vedras, quando decidisse regressar.

This entry was posted on quarta-feira, 31 de maio de 2006 at 31.5.06. You can skip to the end and leave a response.