O "dever" acima de tudo!
A demissão do Director Nacional da Polícia Judiciária e os antecedentes que a rodearam, se outro mérito não teve – e um pelo menos teve: mostrou que o governo, em qualquer circunstância, só admite yes-men – teve o de trazer a público a gritante crise financeira que a instituição atravessa.
A PJ debate-se com terríveis e endémicos problemas financeiros que passam por transição de dívidas no valor de milhões de euros de um ano económico para o seguinte, de uma “explosiva” suborçamentação para o corrente ano e, daí, uma já sentida insuficiência – ou mais correctamente, inexistência – de meios financeiros capazes de suportar as mais básicas despesas de funcionamento como combustíveis, electricidade, água ou selos de correio.
O governo, procurando não ficar refém de um agudo problema, “chuta para a frente” e relativiza-o, dizendo que já tinha disponibilizado um milhão de euros para fazer face às dificuldades. Ao que parece isso até é verdade.
Mas também é verdade que esse dinheiro “foi-se” só em pagamentos de despesas de anos anteriores. No que toca ao suprimento das carência do corrente ano, nada!
Entretanto o governo, em mais um daqueles anúncios vácuos de conteúdo mas cheio de floreados, veio alardear, como se tratasse de uma grande vitória, ter cumprido a meta do défice previsto para 2005 – 6%.
Se a questão do défice não se tratasse de uma grande falácia, até poderia parecer algo de razoável. Mas não é. Infelizmente.
O Administrado do Banco de Portugal fez o obséquio ao actual governo de estimar um défice para 2005 de um valor quase “astronómico”, muito para além do previsto no orçamento para esse ano (que o Presidente da República “pediu” encarecidamente para ser aprovado ainda pela anterior maioria), na pior das hipóteses.
Só quem nada percebe de economia é que não nota que o valor dessa estimativa de défice se destinou a dar “espaço de manobra” orçamental e financeira ao governo, concedendo-lhe umas “folgas” orçamentais e a possibilidade de uns gastos adicionais (naquilo que lhe mais lhe interessasse).
Porém, revela-se agora – e a história das dívidas da PJ nisso é exemplar – que não obstante o “aumento” do défice, o orçamento do ano passado não chegou para fazer face a todas as despesas dos serviços – pelo menos da PJ – e que se todas as despesas tivessem sido devidamente previstas no orçamento o défice seria realmente muito superior aos ditos 6%.
Pois bem. Estamos no início do segundo trimestre de 2006, e o Estado ainda não saldou todas as dívidas de alguns dos seus serviços relativas a 2005, e esses serviços já se encontram sem verbas para fazer face ás despesas até ao final do ano.
Ou seja: o cumprimento das metas de contenção orçamental está a ser feito não através de um planeamento rigoroso do binómio receita/despesa mas do método do “calote”, método que, empurrando o pagamento da despesa para os anos futuros, traz, mais tarde ou mais cedo, graves problemas de previsão orçamental e a ameaça de um descontrolo do défice.
Afinal – como de costume, aliás – o “rigor” das tão apregoadas medidas governamentais contra o défice têem‑se limitado à obtenção de mais receitas fiscais e parafiscais – “espremendo-se” o cidadão “pagante” até ao paroxismo – mas permitindo que srviços do Estado se vejam arbitrariamente privados dos mínimos meios financeiros para poder funcionar, remetendo para os seus dirigentes o ónus de os fazer funcionar “sem dinheiro” mas penalizando‑os com a demissão em caso de “desabafos” públicos sobre a matéria.
Por este andar mais valia que a Comissão Europeia nos aplicasse já o procedimento por défice excessivo, pois mais tarde ou mais cedo vamos “levar com ele em cima”.
Assim poupava-nos a mais demagogia, a mais propaganda, a mais “calotes”, a mais “desabafos” e a mais “demissões”.
E, com isso, talvez se conseguisse, finalmente, melhorar alguma coisa.
A PJ debate-se com terríveis e endémicos problemas financeiros que passam por transição de dívidas no valor de milhões de euros de um ano económico para o seguinte, de uma “explosiva” suborçamentação para o corrente ano e, daí, uma já sentida insuficiência – ou mais correctamente, inexistência – de meios financeiros capazes de suportar as mais básicas despesas de funcionamento como combustíveis, electricidade, água ou selos de correio.
O governo, procurando não ficar refém de um agudo problema, “chuta para a frente” e relativiza-o, dizendo que já tinha disponibilizado um milhão de euros para fazer face às dificuldades. Ao que parece isso até é verdade.
Mas também é verdade que esse dinheiro “foi-se” só em pagamentos de despesas de anos anteriores. No que toca ao suprimento das carência do corrente ano, nada!
Entretanto o governo, em mais um daqueles anúncios vácuos de conteúdo mas cheio de floreados, veio alardear, como se tratasse de uma grande vitória, ter cumprido a meta do défice previsto para 2005 – 6%.
Se a questão do défice não se tratasse de uma grande falácia, até poderia parecer algo de razoável. Mas não é. Infelizmente.
O Administrado do Banco de Portugal fez o obséquio ao actual governo de estimar um défice para 2005 de um valor quase “astronómico”, muito para além do previsto no orçamento para esse ano (que o Presidente da República “pediu” encarecidamente para ser aprovado ainda pela anterior maioria), na pior das hipóteses.
Só quem nada percebe de economia é que não nota que o valor dessa estimativa de défice se destinou a dar “espaço de manobra” orçamental e financeira ao governo, concedendo-lhe umas “folgas” orçamentais e a possibilidade de uns gastos adicionais (naquilo que lhe mais lhe interessasse).
Porém, revela-se agora – e a história das dívidas da PJ nisso é exemplar – que não obstante o “aumento” do défice, o orçamento do ano passado não chegou para fazer face a todas as despesas dos serviços – pelo menos da PJ – e que se todas as despesas tivessem sido devidamente previstas no orçamento o défice seria realmente muito superior aos ditos 6%.
Pois bem. Estamos no início do segundo trimestre de 2006, e o Estado ainda não saldou todas as dívidas de alguns dos seus serviços relativas a 2005, e esses serviços já se encontram sem verbas para fazer face ás despesas até ao final do ano.
Ou seja: o cumprimento das metas de contenção orçamental está a ser feito não através de um planeamento rigoroso do binómio receita/despesa mas do método do “calote”, método que, empurrando o pagamento da despesa para os anos futuros, traz, mais tarde ou mais cedo, graves problemas de previsão orçamental e a ameaça de um descontrolo do défice.
Afinal – como de costume, aliás – o “rigor” das tão apregoadas medidas governamentais contra o défice têem‑se limitado à obtenção de mais receitas fiscais e parafiscais – “espremendo-se” o cidadão “pagante” até ao paroxismo – mas permitindo que srviços do Estado se vejam arbitrariamente privados dos mínimos meios financeiros para poder funcionar, remetendo para os seus dirigentes o ónus de os fazer funcionar “sem dinheiro” mas penalizando‑os com a demissão em caso de “desabafos” públicos sobre a matéria.
Por este andar mais valia que a Comissão Europeia nos aplicasse já o procedimento por défice excessivo, pois mais tarde ou mais cedo vamos “levar com ele em cima”.
Assim poupava-nos a mais demagogia, a mais propaganda, a mais “calotes”, a mais “desabafos” e a mais “demissões”.
E, com isso, talvez se conseguisse, finalmente, melhorar alguma coisa.
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on terça-feira, 4 de abril de 2006 at 4.4.06.
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