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Pharmácia de Serviço

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Será que se fechou mesmo a torneira?

Governo não vai aumentar transferências para as autarquias

Agora quem vai ter que "abrir a torneira" são os munícipes que através de impostos municipais, taxas municipais, preços municipais, licencas municipais, e de mais pagamentos municipais que se inventarem - talvez se pudesse recuperar o antigo "imposto braçal" - e para além do que já se paga, é que vão passar a suportar aquilo que o governo deixa de transferir.

A ver vamos se não vai ser (ainda mais) assim.

O primeiro aumento vai ser já no imposto de circulação, o conhecido "selo do carro". Pelo que o governo anunciou, o imposto vai passar a ser pago não apenas quanto aos veículos que circulam, mas em relação a todos os veículos existentes, quer circulem quer não.

Moral da história: dantes pagavam-se imposto para suportar todo o funcionamento da máquina do Estado (central e local). Esta era a lógica do imposto.
Agora os impostos destinam-se apenas a fazer funcionar o poder central.
Para o poder local vão ter que se arranjar outras fontes de receita.
Porém o "pagador" é sempre o mesmo: o munícipe-contribuinte, local e central!
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